Os impostos sobre o consumo como instrumento de concretização da justiça social no Brasil
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Data
2023-06
Autores
Orientador
Hammes, Leila Viviane Scherer
Banca
Zanotelli, Maurício
Bassani, Mateus
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Editor
Resumo
O presente trabalho tem como tema os impostos sobre o consumo no Brasil e a justiça social, tendo como delimitação os impostos sobre o consumo como uma ferramenta para alcançar a justiça social por intermédio da justiça fiscal. A finalidade do presente trabalho é verificar como os impostos sobre o consumo podem ser vistos como uma ferramenta para se alcançar a justiça social por intermédio da justiça fiscal no Brasil. Para isso, estudar-se-á sobre função da tributação e os princípios constitucionais que devem regê-la, os impostos incidentes sobre o consumo e forma como são exigidos atualmente e, como esses impostos podem ser vistos como uma ferramenta de justiça social. Acredita-se que, pautado no princípio da capacidade tributária, que aduz que todos devem contribuir com o Estado, dentro de suas limitações, ter-se-á uma forma justa de cobrança sobre os impostos sobre o consumo, além de promover a igualdade social. O modelo de pesquisa utilizado enfatiza a qualitatividade dos fatos estudados e o método de abordagem e pesquisa foi dedutivo, pautando-se na busca efetiva das características da tributação indireta, considerando a realidade da tributação frente a seus princípios, buscando como ela poderia ser vista como uma ferramenta que busca a justiça social. Ao final do estudo, conclui-se que para os impostos sobre o consumo devem ser revistos quanto a sua finalidade e aplicabilidade para que possam contribuir de forma mais expressiva para a almejada Justiça Fiscal, que conduz por consequência à Justiça Social.
Descrição
Palavras-chave
Impostos sobre o consumo; Justiça Fiscal; Justiça Social; Tributação
Citação
MARIANO, João Jardim Cezar. Os impostos sobre o consumo como instrumento de concretização da justiça social no Brasil. 2023. Artigo (Graduação) – Curso de Direito, Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 26 jul. 2023. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/3728.