As condições de trabalho dos coletores de resíduos: um estudo de caso nos municípios de Lajeado/RS, Arroio do Meio/RS e Encantado/RS
| dc.contributor.advisor1 | Brod, Fernanda Pinheiro | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/2051002287550023 | pt_BR |
| dc.contributor.referee1 | Brod, Fernanda Pinheiro | |
| dc.contributor.referee1 | Baumann, Fabiane | |
| dc.contributor.referee1 | Mejía, Margarita Rosa Gaviria | |
| dc.creator | Coelho, Caroline Souza | |
| dc.date.accessioned | 2017-02-09T18:13:03Z | |
| dc.date.available | 2017-02-09T18:13:03Z | |
| dc.date.issued | 2017-01 | |
| dc.date.submitted | 2016-06-29 | |
| dc.description.abstract | A presente monografia tem como objetivo geral analisar se os direitos e garantias trabalhistas dispostos na Consolidação das Leis do Trabalho estão efetivamente sendo aplicados aos coletores de resíduos dos Municípios de Lajeado, Encantado e Arroio do Meio. Trata-se de um estudo de caso, desenvolvido por meio do método dedutivo, baseado em pesquisa bibliográfica documental e com a utilização de coleta de dados por meio de formulários respondidos por trabalhadores das cidades mencionadas. O presente estudo aborda a retomada histórica do direito do trabalho no Brasil até o advento da Constituição Federal de 1988, que incorporou o trabalho aos direitos fundamentais, bem como examina aspectos da Consolidação das Leis do Trabalho, no que toca as suas regras e princípios específicos. Analisa as condições de trabalho que propiciam omissões nos contratos, com atenção à terceirização e seus impactos na relação trabalhista Igualmente busca identificar as condições que aviltam a saúde mental e física do trabalhador, assim como as que provocam desigualdade de gênero no mercado de trabalho. Conclui-se que ocorre supressão de direitos trabalhistas, de forma velada, pelos empregadores, seja empresa terceirizada ou administração pública, sendo que nos casos de contratos de serviço terceirizado o risco de desvirtuação do contrato é menor por conta do temor de ações no Poder Judiciário dessa forma necessária é a intensificação das fiscalizações no contrato de trabalho dos coletores de resíduos para que a legislação trabalhista e pacto laboral sejam integralmente cumpridos por aqueles que se beneficiam da mão de obra destes trabalhadores. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | COELHO, Caroline Souza. As condições de trabalho dos coletores de resíduos: um estudo de caso nos municípios de Lajeado/RS, Arroio do Meio/RS e Encantado/RS. 2016. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 29 jun. 2016. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/1340. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10737/1340 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.rights | openAccess | pt_BR |
| dc.rights.uri | An error occurred getting the license - uri. | * |
| dc.subject | Direitos trabalhistas | pt_BR |
| dc.subject | Coletores de resíduos | pt_BR |
| dc.subject | Condições de trabalho | pt_BR |
| dc.subject | Terceirização | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CSA | pt_BR |
| dc.title | As condições de trabalho dos coletores de resíduos: um estudo de caso nos municípios de Lajeado/RS, Arroio do Meio/RS e Encantado/RS | pt_BR |
| dc.type | bachelorThesis | pt_BR |