Da responsabilidade do cooperado em casos de prejuízos das cooperativas de crédito

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Data
2023-06
Orientador
Fontana, Eliane
Banca
Auler, Daniel
Sperb, Willian
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Resumo
Trata-se de um trabalho monográfico apresentado ao curso de Direito da Universidade do Vale do Taquari – Univates, com o objetivo geral de definir qual é a extensão, os graus e a natureza da responsabilidade dos cooperado nas cooperativas de crédito em caso de prejuízos, seguindo o caminho legal da Lei 5.764/71, Marco Regulatório da Definição da Política Nacional de Cooperativismo, instituindo o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências, da Lei Complementar 130/2009 que regulamenta as Cooperativas de Crédito e das Normas do Banco Central (Lei 4.595/64). Assim, a presente monografia apresenta a seguinte problemática: Considerando a Lei 5.764/1971, que dispõe sobre as políticas nacionais do cooperativismo, e sob a temática dos casos de prejuízos patrimoniais, tais como, em recuperações judiciais, falências e insolvência da cooperativa, a futura monografia terá como problema: qual a natureza, o grau e os limites da responsabilidade dos cooperados em tais casos? Como hipótese, verifica-se que as cooperativas são sociedades de natureza jurídica própria, sendo reguladas pela Lei 5.764/71, possuindo, portanto, peculiaridades que as diferenciam dos demais tipos societários. Seus cooperados se comprometem a contribuir com bens e serviços para a execução de atividade econômica de interesse comum interno da sociedade. Na sociedade cooperativa, a responsabilidade dos cooperados, pode ser limitada ou ilimitada. Desse modo, essa responsabilidade por ser criminal, civil e/ou igual para todos os cooperados. Conclui-se que a responsabilidade sim poderá ser limitada ou ilimitada, civil ou penal, a depender do que está previsto no Estatuto Social da cooperativa de crédito, bem como levando em consideração o tipo de prejuízo e quem, dependendo dele é o responsável, se são os administradores ou os próprios cooperados.

Este es un trabajo monográfico presentado al curso de Derecho de la Universidad de Vale do Taquari - Univates, con el objetivo general de definir cuál es el alcance, grados y naturaleza de la responsabilidad de los cooperativistas en las cooperativas de ahorro y crédito en caso de daños, siguiendo las vía legal de la Ley 5.764/71, Marco Normativo para la Definición de la Política Nacional de Cooperativas, que establece el régimen jurídico de las sociedades cooperativas, y otras medidas, de la Ley Complementaria 130/2009 que regula las Cooperativas de Crédito y las Normas de la Banca Central (Ley 4.595/ 64). Así, esta monografía presenta el siguiente problema: Considerando la Ley 5.764/1971, que prevé las políticas nacionales del cooperativismo, y bajo el tema de los casos de daño patrimonial, tales como, en concursos judiciales, quiebras e insolvencia de la cooperativa, la A futura monografía tendrá el siguiente problema: ¿cuál es la naturaleza, grado y límites de la responsabilidad de los cooperativistas en tales casos? Como hipótesis, surge que las cooperativas son sociedades de naturaleza jurídica propia, reguladas por la Ley 5.764/71, teniendo, por tanto, peculiaridades que las diferencian de otros tipos societarios. Sus cooperativistas se comprometen a contribuir con bienes y servicios para la realización de actividades económicas de interés común interno de la sociedad. En la sociedad cooperativa, la responsabilidad de los socios puede ser limitada o ilimitada. Así, esta responsabilidad puede ser penal, civil y/o igualitaria para todos los miembros. Se concluye que la responsabilidad puede ser limitada o ilimitada, civil o penal, dependiendo de lo previsto en los estatutos de la cooperativa de ahorro y crédito, así como teniendo en cuenta el tipo de daño y quién, dependiendo de ello, es responsable, si son los administradores o los propios miembros.
Descrição
Palavras-chave
Direito Civil; Direito das Cooperativas (Lei 5.764/71); LC 130/2009; Cooperativas Empresarial; Lei Complementar 130/2009; Lei Complementar 196/2022; Normas do Banco Central (Lei 4.595/64); Derecho Civil; Ley de Cooperativas (Ley 5.764/71); Derecho empresarial; Ley complementaria 130/2009; Ley complementaria 196/2022; Reglamento del Banco Central (Ley 4.595/64)
Citação
RHEINHEIMER, Eduarda Gerhardt. DA RESPONSABILIDADE DO COOPERADO EM CASOS DE PREJUÍZOS DAS COOPERATIVAS DE CRÉDITO. 2023. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 27 jun. 2023. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/3581.
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