Aspectos jurídicos do descumprimento imotivado do dever de visitação pelo pai separado e não guardião: a convivência como direito do filho
| dc.contributor.advisor1 | Magalhães, Loredana Gragnani | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/8214621146722112 | pt_BR |
| dc.contributor.referee1 | Magalhães, Loredana Gragnani | |
| dc.contributor.referee1 | Schumacher, Gláucia | |
| dc.contributor.referee1 | Klunk, Marquieli | |
| dc.creator | Cardoso, Diana Rodrigues | |
| dc.date.accessioned | 2017-02-09T18:58:25Z | |
| dc.date.available | 2017-02-09T18:58:25Z | |
| dc.date.issued | 2017-01 | |
| dc.date.submitted | 2016-06-30 | |
| dc.description.abstract | A visitação, nome tradicionalmente dado à convivência parental exercida pelo genitor não guardião, é o meio pelo qual se dá a continuidade e mantimento dos importantes laços oriundos dessa relação, garantidores de diversos direitos ao filho. Em vista da proteção conferida a este enquanto criança ou adolescente – ser em desenvolvimento, são necessárias providências legais à efetivação deste direito. Assim, esta monografia tem como objetivo geral identificar as questões jurídicas relacionadas ao direito de convivência parental do fillho e seu descumprimento imotivado pelo genitor não guardião, bem como quais as consequências legais a este descumprimento. Trata-se de pesquisa qualitativa, realizada por meio de método dedutivo e de procedimento técnico bibliográfico e documental. Dessa forma, as reflexões começam por um resgate evolutivo das relações familiares e particularmente entre pais e filhos. Em seguida, faz-se um estudo acerca do direito do filho à convivência parental e de suas peculiaridades no contexto de pais separados em que a guarda cabe a um deles, passando-se por análise da legislação e princípios aplicáveis. Por fim, caracteriza-se o descumprimento imotivado do dever de visitação/convivência pelo genitor não guardião, enumerando-se as consequências legais encontradas em nosso ordenamento jurídico e disponíveis ao filho para efetivação de seu direito a este convívio. Assim, conclui-se que existem sanções e mecanismos coercitivos aplicáveis ao genitor ausente, embora não específicos a este fim. Contudo, observa-se que estes serão eficazes ao restabelecimento do convívio parental a depender do caso concreto, sendo que podem restaurar a convivência ao filho de maneira saudável e benéfica, como se pretente, ou prejudicar uma possível reaproximação. Outrossim, são válidos enquanto meios de concretização das indispensáveis garantias previstas ao filho como criança ou adolescente em formação. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | CARDOSO, Diana Rodrigues. Aspectos jurídicos do descumprimento imotivado do dever de visitação pelo pai separado e não guardião: a convivência como direito do filho. 2016. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 30 jun. 2016. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/1342. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10737/1342 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.rights | openAccess | pt_BR |
| dc.rights.uri | An error occurred getting the license - uri. | * |
| dc.subject | Convivência parental | pt_BR |
| dc.subject | Visitas | pt_BR |
| dc.subject | Descumprimento | pt_BR |
| dc.subject | Consequências jurídicas | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CSA | pt_BR |
| dc.title | Aspectos jurídicos do descumprimento imotivado do dever de visitação pelo pai separado e não guardião: a convivência como direito do filho | pt_BR |
| dc.type | bachelorThesis | pt_BR |