Duração razoável do processo penal em marcha lenta!
| dc.contributor.advisor1 | Porto, Pedro Rui Da Fontoura | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/2212068382808352 | pt_BR |
| dc.creator | Petter, William Ricardo | |
| dc.date.accessioned | 2016-10-17T13:49:54Z | |
| dc.date.available | 2016-10-17T13:49:54Z | |
| dc.date.issued | 2016-10 | |
| dc.date.submitted | 2015-11-30 | |
| dc.description.abstract | O princípio da duração razoável do processo foi inserido no texto Constitucional com a EC nº 45/2004. A presente monografia busca analisar a referida Emenda à Constituição, oferecendo ênfase para a duração razoável do processo na seara penal. No capítulo inicial se verificará as modificações que a emenda trouxe ao cenário pátrio, latu sensu. Por conseguinte, analisar-se-ão os sistemas processuais, além de verificar como são tratados os acusados – soltos ou presos - frente ao princípio em estudo, bem como as causas que podem dar azo à dilação indevida do processo penal e, por último, as consequências compensatórias à infringência ao princípio constitucional em apreciação, perpassando pela lei dos Juizados Especiais Criminais que, no seu âmago, teve intenção de dar celeridade às causas de menor potencial ofensivo e verificar a solução que a jurisprudência, bem como a doutrina, apontam para os casos em que não estão sob o julgamento da referida lei. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | PETTER, William Ricardo. Duração razoável do processo penal em marcha lenta!. 2015. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 30 nov. 2015. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/1120. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10737/1120 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.rights | openAccess | pt_BR |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/ | * |
| dc.subject | Emenda Constitucional | pt_BR |
| dc.subject | Duração razoável do processo | pt_BR |
| dc.subject | Soluções compensatórias | pt_BR |
| dc.subject | Caso concreto | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CSA | pt_BR |
| dc.title | Duração razoável do processo penal em marcha lenta! | pt_BR |
| dc.type | bachelorThesis | pt_BR |