A ressocialização dos adolescentes infratores em Lajeado/RS
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Data
2025-07-02
Autores
Orientador
Prediger, André Eduardo Schroder
Banca
Hammes, Leila Viviane Scherer
Schauren, Hélio
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Editor
Resumo
O presente artigo tem como proposta analisar o processo de ressocialização de adolescentes autores de atos infracionais no município de Lajeado/RS, ressaltando a atuação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA). Para tanto, a pesquisa utiliza fontes oficiais, documentos institucionais e bibliografia específica sobre o tema, com ênfase no princípio da proteção integral previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e nas orientações do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). A análise dos dados revela avanços significativos na adoção de práticas mais qualificadas e humanizadas no atendimento a esses jovens. Apesar disso, ainda existem desafios relevantes a serem superados. Nesse contexto, destaca-se a importância de ações contínuas, pautadas no respeito aos direitos humanos e voltadas à inclusão social, com o envolvimento efetivo tanto do poder público quanto da sociedade civil.
This article aims to analyze the resocialization process of adolescents who have committed crimes in the city of Lajeado/RS, highlighting the work of the Specialized Reference Center for Social Assistance (CREAS) and the Municipal Council for the Rights of Children and Adolescents (COMDICA). To this end, the research uses official sources, institutional documents and specific bibliography on the subject, with an emphasis on the principle of full protection provided for in the Statute of Children and Adolescents (ECA) and the guidelines of the National System of Socio-Educational Assistance (SINASE). The analysis of the data reveals significant progress in the adoption of more qualified and humanized practices in the care of these young people. Despite this, there are still relevant challenges to be overcome. In this context, the importance of continuous actions, based on respect for human rights and aimed at social inclusion, with the effective involvement of both the public authorities and civil society, is highlighted.
This article aims to analyze the resocialization process of adolescents who have committed crimes in the city of Lajeado/RS, highlighting the work of the Specialized Reference Center for Social Assistance (CREAS) and the Municipal Council for the Rights of Children and Adolescents (COMDICA). To this end, the research uses official sources, institutional documents and specific bibliography on the subject, with an emphasis on the principle of full protection provided for in the Statute of Children and Adolescents (ECA) and the guidelines of the National System of Socio-Educational Assistance (SINASE). The analysis of the data reveals significant progress in the adoption of more qualified and humanized practices in the care of these young people. Despite this, there are still relevant challenges to be overcome. In this context, the importance of continuous actions, based on respect for human rights and aimed at social inclusion, with the effective involvement of both the public authorities and civil society, is highlighted.
Descrição
Palavras-chave
Direito das crianças e adolescentes; Ressocialização; Políticas públicas; Children and Adolescents Rights; Resocialization; Public Policies
Citação
SCHNEIDER, Maria Antônia. A ressocialização dos adolescentes infratores em Lajeado/RS. 2025. Artigo (Graduação) – Curso de Direito, Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 26 jun. 2025. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/4987.