Benefícios flexíveis: um olhar sobre a legislação trabalhista brasileira
| dc.contributor.advisor1 | Schneider, Evania | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/0403196623453453 | pt_BR |
| dc.creator | Schardong, Tania Maria | |
| dc.date.accessioned | 2018-06-12T13:32:02Z | |
| dc.date.available | 2018-06-12T13:32:02Z | |
| dc.date.issued | 2018-01-24 | |
| dc.date.submitted | 2017-11-29 | |
| dc.description.abstract | A flexibilização dos Planos de Benefícios, adaptados às prioridades e desejos individuais, é uma tendência crescente no contexto organizacional brasileiro. Contudo, há que se observar com cuidado a natureza jurídica que permeia a implantação desses planos em virtude da legislação trabalhista vigente no país. Desta forma, este artigo tem como objetivo investigar a percepção de profissionais do meio jurídico e de fiscalização sobre Programas de Benefícios Flexíveis e sua aplicação à legislação brasileira. A metodologia de pesquisa foi de caráter exploratório e abordagem qualitativa, tendo sido utilizadas entrevistas semi estruturadas e análise de conteúdo como técnica de coleta e análise de dados. A análise foi realizada a partir do aporte teórico de alguns autores como Benhame, Bohlander, Dessler, Garcia, Lacombe, Marras, Souza, Wood Junior e Picarelli Filho, somado às respostas obtidas nas entrevistas. O estudo permitiu concluir que, são passíveis de flexibilização e que não configuram salário utilidade, somente os benefícios expressamente previstos no § 2o do Artigo 458 da CLT e no § 5o introduzido ao Artigo 458 da CLT, através da Lei 13467/2017. A flexibilização de benefícios, revela-se legítima quando o programa adotado apresenta regras claras e objetivas, documentação formalizada e de conhecimento prévio e inquestionável dos funcionários, e para uma maior segurança jurídica, seja negociado por meio de negociações coletivas, reconhecidas pela Constituição Federal e pela Consolidação da Leis do Trabalho – CLT. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | SCHARDONG, Tania Maria. Benefícios flexíveis: um olhar sobre a legislação trabalhista brasileira. 2017. Artigo (Graduação) – Curso de Administração - LFE Administração de Empresas, Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 29 nov. 2017. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/1968. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10737/1968 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.rights | openAccess | pt_BR |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/ | * |
| dc.subject | Remuneração | pt_BR |
| dc.subject | Benefícios Flexíveis | pt_BR |
| dc.subject | Legislação | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CSA | pt_BR |
| dc.title | Benefícios flexíveis: um olhar sobre a legislação trabalhista brasileira | pt_BR |
| dc.type | article | pt_BR |