Professora da Univates destaca papel das matas ciliares na prevenção de tragédias climáticas durante fórum do TRF4

Com informações do Sistema de Conciliação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Sistcon/TRF4)

O Sistema de Conciliação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Sistcon/TRF4) realizou, na manhã de sexta-feira (19/9), a 13ª edição do Fórum Regional Interinstitucional Ambiental, que discutiu os desafios e caminhos para a preservação e recuperação das matas ciliares no contexto da crise climática. O evento online reuniu especialistas, gestores e representantes do Judiciário, com destaque para a participação da professora Elisete Maria de Freitas, da Universidade do Vale do Taquari - Univates, que levou ao debate reflexões baseadas nos eventos climáticos recentes vividos pelo Rio Grande do Sul.

Sob o tema “Matas ciliares: desafios e aprendizados pós-inundações”, Elisete apresentou uma análise contundente sobre as causas e consequências da degradação das margens de rios, ressaltando que a ausência de vegetação nativa foi um dos fatores que agravaram as enchentes que devastaram o Vale do Taquari e outras regiões gaúchas em 2023 e 2024.

Segundo a professora, as matas ciliares exercem papel importante na proteção dos cursos d’água, na estabilidade das margens e na mitigação de desastres ambientais. “A destruição ou substituição por espécies exóticas reduz drasticamente a capacidade natural dos ecossistemas de conter a força das águas. A vegetação nativa é uma barreira viva que protege o solo e o próprio rio”, afirmou.

Durante sua exposição, Elisete buscou desmistificar concepções equivocadas que circularam após as enchentes. “Houve quem dissesse que árvores nativas derrubaram pontes, mas o problema foi justamente o contrário: a falta de matas ciliares robustas aumentou o impacto das correntezas. As pontes caíram porque as margens estavam desprotegidas”, explicou.

A pesquisadora defendeu que a restauração ecológica deve ser prioridade, associada a políticas públicas de longo prazo e a estratégias de educação ambiental capazes de mobilizar a população. “Precisamos combinar técnicas de engenharia natural com o replantio de espécies nativas e com um processo educativo que envolva toda a sociedade. Sem essa consciência coletiva, a recuperação será apenas paliativa”, alertou.

Elisete também criticou a concentração de recursos públicos em ações de desassoreamento de rios, muitas vezes realizadas sem a devida recomposição das matas marginais. “Desassorear sem proteger as margens é como enxugar gelo. As enchentes voltam, e os prejuízos se repetem”, disse.

O Fórum, presidido pela desembargadora federal Gisele Lemke, vice-coordenadora do Sistcon, e coordenado pela juíza federal Clarides Rahmeier, teve ainda a participação do professor José Marcelo Torezan, da Universidade Estadual de Londrina (UEL), que abriu o evento com o painel “Em meio à crise climática, conservar e restaurar matas ciliares”. Torezan explicou que, além das florestas ribeirinhas, há vegetações não florestais — como as dos Pampas e do Pantanal — igualmente vitais para o equilíbrio ecológico. Ele ressaltou que a biodiversidade é a base da resiliência ambiental, permitindo que os ecossistemas se recuperem mais rapidamente de eventos extremos.

Em seguida, Danilo Funke, presidente do Comitê de Bacias Hidrográficas de Tijucas e Biguaçu (SC), e Talita Montagna, do Instituto Água Conecta, apresentaram o projeto “Pacto da Mata Ciliar”, um caso prático de recuperação de margens degradadas em Angelina (SC). A iniciativa, financiada por um edital socioambiental, possibilitou a reforma de um viveiro de mudas e a restauração de 6,5 hectares de áreas ciliares.

O juiz federal Antônio César Bochenek, coordenador de Demandas Estruturais do Sistcon, encerrou os painéis com a exposição “Destinação de valores de ações judiciais para soluções socioambientais”. Ele relatou o caso do derramento de óleo da Petrobras, ocorrido no Paraná em 2000, cujo acordo judicial resultou em um fundo de cerca de R$ 1,4 bilhão para reparação ambiental. Bochenek destacou que a gestão participativa dos recursos foi essencial para garantir a transparência e a efetividade das ações.

Ao final, o Fórum deliberou pela ratificação e encaminhamento de um conjunto de recomendações aos órgãos competentes, voltadas à preservação e restauração das matas ciliares, consideradas essenciais à resiliência climática.

O próximo Fórum Regional Interinstitucional Ambiental será realizado no dia 5 de dezembro e deverá aprofundar os debates sobre governança ambiental e sustentabilidade.