POLÍTICA CRIMINAL: O CONTRASTE DO PACOTE ANTICRIME E A EXECUÇÃO DA PENA

Autores

DOI:

https://doi.org/10.22410/issn.1983-0378.v44i1a2023.3301

Palavras-chave:

Política criminal, direito penal, execução penal, ressocialização, pacote anticrime.

Resumo

O presente artigo analisa a inovação legislativa do pacote anticrime frente os fins e objetivos do Direito Penal e da execução penal, tendo em vista, o objetivo repressivo da legislação e a realidade do sistema prisional brasileiro, que possui uma das maiores massas carcerárias e com alto índice de reincidência. Foi realizado um breve estudo da situação carcerária do país, bem como analisado o contexto que originou o pacote anticrime. Abordou-se a teoria do Direito Penal do inimigo como base de política criminal executado pelo Estado, que busca apoio popular num discurso punitivista, sem resolver ou se preocupar com os altos índices de criminalidade do país.

Biografia do Autor

Mateus Medeiros Nunes, Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC

Possui graduações em Publicidade e Propaganda e Direito pela Universidade do Sul de Santa Catarina. Especialista em Direito Penal e Processo Penal. Atualmente é servidor público, assessor jurídico e professor das disciplinas de direito penal, processo penal e direito administrativo. Mestrando em Direito pela UNESC.

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Publicado

13-07-2023

Como Citar

NUNES, Mateus Medeiros. POLÍTICA CRIMINAL: O CONTRASTE DO PACOTE ANTICRIME E A EXECUÇÃO DA PENA. Revista Signos, [S. l.], v. 44, n. 1, 2023. DOI: 10.22410/issn.1983-0378.v44i1a2023.3301. Disponível em: https://www.univates.br/revistas/index.php/signos/article/view/3301. Acesso em: 19 jun. 2024.

Edição

Seção

Artigos