Sistemas Ambientais Sustentáveis

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Navegando Sistemas Ambientais Sustentáveis por Autor "Cabral Junior, Fernando O’Grady"

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    Registro de imóveis na região oeste do Pará: dificuldades encontradas na regularização fundiária sustentável e as (im)possibilidades de mitigação
    (2021-07) Cabral Junior, Fernando O’Grady; Freitas, Elisete Maria de; Cyrne, Carlos Cândido da Silva; http://lattes.cnpq.br/0284932812958302
    Esta dissertação tem como objetivo geral identificar os obstáculos que o poder público enfrenta para efetuar, com eficácia, a regularização fundiária sustentável na região oeste do Pará e propostas de mitigação. Enquanto objetivos específicos encontra-se: i) Identificar as leis que regulamentaram, ao longo da história, a regularização fundiária no Pará; ii) Identificar quais os principais fatores que têm impedido as autoridades de fiscalizar com eficácia as terras; iii) Apontar as possíveis medidas legais e administrativas necessárias, indicando aspectos ambientais, econômicos e sociais, positivos e negativos da regularização fundiária. Para tanto, no que diz respeito à metodologia, para além do levantamento bibliográfico, aplicou-se um questionário a cinco servidores públicos que trabalham com o cadastro de terras da região Oeste do Pará. O referencial teórico possui aporte, essencialmente, em Harvey (1996), Castells (1980) e Albuquerque (2000). Ao final deste trabalho, conclui-se que a principal dificuldade, na maioria dos municípios dessa região, é a falta de interesse das gestões municipais em executar e desenvolver as políticas públicas de regularização, emissão de títulos, cadastramento e mapeamento, conforme a lei. Ademais, pensar nesse cenário implica trabalhar com políticas favoráveis que garantam a estabilidade e a equidade social, cultural, política e econômica das comunidades humanas.