Ambiente e Desenvolvimento

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Navegando Ambiente e Desenvolvimento por Assunto "Allotments"

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    Regulação e fiscalização de loteamentos urbanos no nordeste brasileiro e seus reflexos socioeconômicos e ambientais
    (2024-12) Lima, Francisco Francinildo Oliveira; Feitosa , Anny Kariny; Konrad, Odorico; http://lattes.cnpq.br/9946679953072196; Damasceno, Mônica Maria Siqueira; Machado, Érica Priscilla Carvalho de Lima; Machado, Neli Teresinha Galarce
    A implantação de loteamentos urbanos, como ferramenta de expansão urbana, tem-se constituído como o principal fator de urbanização das cidades, sejam elas de pequeno, médio e grande porte. No Brasil, os loteamentos se fortaleceram a partir programas federais de habitação, tais como o “Minha Casa, Minha Vida” , “Verde Amarelo” e mais recentemente com a lei que criou o novo minha casa minha vida no governo federal atual. Contudo, têm sido verificados diversos reflexos ambientais, sociais e econômicos, em decorrência da implantação desses espaços, que justificaram a necessidade de uma pesquisa científica aprofundada, visando avaliar se os referidos danos são decorrentes da ausência ou ineficiência de uma regulação/fiscalização adequada, tendo como locus da pesquisa o município de Iguatu, no Estado do Ceará, a partir da identificação dos loteamentos existentes, e escolha de três bairros decorrentes desses loteamentos. Para tanto, a presente pesquisa foi desenvolvida em três etapas, sendo: a pesquisa bibliográfica, realizada através do portal CAPES, Scielo, entre outros, com trabalhos publicados nos últimos vinte anos; pesquisa documental, através da legislação pertinente ao tema, em âmbito nacional e local; pesquisa de campo, por meio da aplicação de questionários aos moradores de loteamentos previamente escolhidos, que possuem maior número de lotes e edificações existentes, bem como o loteamento mais recente instalado na cidade, além de aplicação dos questionários aos loteadores responsáveis pela implantação dos loteamentos, e aos gestores públicos de 05 órgãos municipais vinculados ao tema da pesquisa. Além disso, utilizamos os objetivos de desenvolvimento sustentáveis como referencial de pesquisas, em especial ODS 11 que trata das cidades e comunidades sustentáveis, por acreditar que é inseparável a discussão do referido Objetivo e o estudo da expansão urbana. Como resultado, percebeu-se que a legislação municipal voltada ao tema encontra-se desatualizada, necessitando de reavaliações, em especial o plano diretor da cidade que data de mais de dez anos, bem como se verificou que não existe uma regulação adequada para implantação pelo poder público das áreas verdes e institucionais em loteamentos, o que vem em desacordo com o objetivo de desenvolvimento sustentável (ODS 11), além de existir uma fiscalização deficiente e inoperante, que não tem realizado o papel para a qual existe, ocasionando como resultado danos ambentais, impactos econômicos e sociais nos moradores dos espaços territoriais onde os loteamentos estão instalados. A conclusão é que os mecanismos que regulam a implantação dos loteamentos, embora existam, são ineficazes, sendo agravada por uma fiscalização inoperante e inadequada, em especial nas fases da implantação, que contribuiu para a inexistência de reflexos ambientais, sociais e econômicos, os quais precisam ser corrigidos pelo poder público.