As condições de trabalho dos coletores de resíduos: um estudo de caso nos municípios de Lajeado/RS, Arroio do Meio/RS e Encantado/RS
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Data
2017-01
Autores
Orientador
Brod, Fernanda Pinheiro
Banca
Brod, Fernanda Pinheiro
Baumann, Fabiane
Mejía, Margarita Rosa Gaviria
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Editor
Resumo
A presente monografia tem como objetivo geral analisar se os direitos e garantias trabalhistas dispostos na Consolidação das Leis do Trabalho estão efetivamente sendo aplicados aos coletores de resíduos dos Municípios de Lajeado, Encantado e Arroio do Meio. Trata-se de um estudo de caso, desenvolvido por meio do método dedutivo, baseado em pesquisa bibliográfica documental e com a utilização de coleta de dados por meio de formulários respondidos por trabalhadores das cidades mencionadas. O presente estudo aborda a retomada histórica do direito do trabalho no Brasil até o advento da Constituição Federal de 1988, que incorporou o trabalho aos direitos fundamentais, bem como examina aspectos da Consolidação das Leis do Trabalho, no que toca as suas regras e princípios específicos. Analisa as condições de trabalho que propiciam omissões nos contratos, com atenção à terceirização e seus impactos na relação trabalhista Igualmente busca identificar as condições que aviltam a saúde mental e física do trabalhador, assim como as que provocam desigualdade de gênero no mercado de trabalho. Conclui-se que ocorre supressão de direitos trabalhistas, de forma velada, pelos empregadores, seja empresa terceirizada ou administração pública, sendo que nos casos de contratos de serviço terceirizado o risco de desvirtuação do contrato é menor por conta do temor de ações no Poder Judiciário dessa forma necessária é a intensificação das fiscalizações no contrato de trabalho dos coletores de resíduos para que a legislação trabalhista e pacto laboral sejam integralmente cumpridos por aqueles que se beneficiam da mão de obra destes trabalhadores.
Descrição
Palavras-chave
Direitos trabalhistas; Coletores de resíduos; Condições de trabalho; Terceirização
Citação
COELHO, Caroline Souza. As condições de trabalho dos coletores de resíduos: um estudo de caso nos municípios de Lajeado/RS, Arroio do Meio/RS e Encantado/RS. 2016. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 29 jun. 2016. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/1340.