Da aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor aos contratos de seguro
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Data
2017-01
Autores
Orientador
Prediger, André Eduardo Schröder
Banca
Prediger, André Eduardo Schröder
Piccinini, Marta Luisa
Schwab, Daniela Pires
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Editor
Resumo
Com o avanço dos anos e o aumento dos danos decorrentes de acidentes de toda a ordem surgiu, consequentemente, o seguro, com o objetivo de diminuir os prejuízos financeiros suportados pelas vítimas ou terceiros. O seguro marítimo, que foi o primeiro ramo do seguro, foi, inicialmente, administrado pelo Código Comercial. Posteriormente, tendo em vista a evolução sofrida e o surgimento de novos ramos de seguro, a atividade passou a ser regulamentada no Código Civil brasileiro, o qual se encontrava ainda despreparado para lidar com essas questões de relação de consumo. Diante da grande disparidade de poderes, em que o maior protegido nesta relação era o fornecedor, passou o legislador a utilizar, para fim de julgamento, o Código de Defesa do Consumidor, a fim de tentar estabelecer um paralelo de poderes entre ambos os contratantes. Portanto, esta monografia tem como objetivo geral efetuar uma breve análise dos contratos de seguro, estudando, desde já, a sua evolução, mais especificamente, avaliando a legislação brasileira existente acerca do tema e correlacioná-la com o Código de Defesa do Consumidor. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, realizada por meio do método dedutivo e de procedimento técnico bibliográfico e documental. Deste modo, as reflexões iniciam-se a partir de uma análise do histórico do seguro e das principais expressões utilizadas, analisando, ainda, a classificação dos contratos de seguro. Em seguida, realiza-se uma rápida apreciação dos elementos que compõem o contrato e o motivo da importância de se contratar o seguro com um profissional habilitado e registrado no órgão regulador de seguros. Por fim, analisam-se os sujeitos e institutos do Código de Defesa do Consumidor, traçando uma comparação com o ramo de seguro.
Descrição
Palavras-chave
Seguro; Corretor de seguro; Código de Defesa do Consumidor; Contrato de seguro
Citação
BOARO, Eloy Felix. Da aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor aos contratos de seguro. 2016. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 01 jul. 2016. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/1344.