Use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/10737/1750
Title: Tratamento médico de risco: direito à saúde x liberdade de escolha
Authors: Ferrari, Carla
Keywords: Direito à saúde;Dignidade da pessoa humana;Direito à autonomia;Tratamento médico
Date of Defense: 26-Jun-2017
Issue Date: Jan-2018
Citation: FERRARI, Carla. Tratamento médico de risco: direito à saúde x liberdade de escolha. 2017. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 26 jun. 2017. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/1750.
Abstract: A Constituição Federal de 1988 acolhe a saúde no rol dos direitos sociais como um dos principais aspectos da vida humana, entendida como o bem-estar físico e psíquico, assim como o direito à vida. Desta feita, levanta-se a questão: o paciente (portador de doença grave), inobstante o direito constitucional à saúde, tem autonomia para recursar tratamento médico de risco, alegando a preservação da dignidade? Com base no artigo 15, do Código Civil Brasileiro, “ninguém pode ser obrigado a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica”. Motivo pelo qual se impõe a segunda questão: até que ponto o direito à vida se sobrepõe ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana? Assim, esta monografia tem como objetivo geral analisar o direito à autonomia dos pacientes em recusar tratamento médico ou intervenção cirúrgica quando se encontrarem em estado terminal ou no fim da vida, aduzindo o princípio da dignidade humana como fundamento, bem como discutir os limites legais da escolha do tratamento médico considerado de risco. Trata-se de pesquisa qualitativa, realizada pelo método hipotético-dedutivo, de procedimento técnico bibliográfico, documental e jurisprudencial. Destacam-se, também, os benefícios das diretivas antecipadas de vontade dos pacientes.
URI: http://hdl.handle.net/10737/1750
Appears in Collections:Direito

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
2017CarlaFerrari.pdf1,08 MBAdobe PDFThumbnail
View/Open


This item is licensed under a Creative Commons License Creative Commons