O possível desvirtuamento da função social e pedagógica prevista na Lei de Estágio n. 11.788/2008
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Data
2018-01
Autores
Orientador
Magalhães, Loredana Gragnani
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Resumo
Regulamentado a partir da Lei nº 6.494, de 1977, o estágio surgiu para proporcionar ao estudante a experiência de conhecer, através da prática, a sua futura área de atuação. Com o passar dos anos e com a publicação da atual Lei de Estágio nº 11.788/2008, a modalidade sofreu alterações, direitos foram conquistados, e o contrato de estágio pode estar sendo alvo de desvirtuamentos e seu objetivo pedagógico não estar sendo cumprido. Assim, por meio do método dedutivo e de uma pesquisa qualitativa, utilizando material bibliográfico e documental, as reflexões partem da evolução histórica do Direito do Trabalho, passando pela regulamentação dos direitos trabalhistas, discorrendo sobre o contrato de trabalho, o empregado e suas características. Em seguida, se faz um estudo acerca dos estágios no Brasil, abordando sua origem, conceituando a modalidade, além de explicitar os requisitos e partes que compõem as relações de estágio e os direitos do estagiário. Por fim, chega-se ao foco principal, que é a responsabilidade pedagógica do estágio e o possível desvirtuamento da sua função social. Nesse sentido, conclui-se que apesar da atual legislação ter introduzido uma série de mudanças a fim de garantir que o estágio cumpra a finalidade educacional, a contratação do estagiário como mão de obra barata é uma realidade, visto que para o ente concedente os baixos encargos trabalhistas são extremamente atrativos com o desvio do verdadeiro objetivo, em muitos casos.
Descrição
Palavras-chave
Lei n° 11.788/2008; Estágio; Finalidade educacional; Desvirtuamento da função social e pedagógica
Citação
VALER, Luana Rossner. O possível desvirtuamento da função social e pedagógica prevista na Lei de Estágio n. 11.788/2008. 2017. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, jun. 2017. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/1779.