Benefícios flexíveis: um olhar sobre a legislação trabalhista brasileira
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Data
2018-01-24
Autores
Orientador
Schneider, Evania
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Resumo
A flexibilização dos Planos de Benefícios, adaptados às prioridades e desejos individuais, é uma tendência crescente no contexto organizacional brasileiro. Contudo, há que se observar com cuidado a natureza
jurídica que permeia a implantação desses planos em virtude da legislação trabalhista vigente no país. Desta
forma, este artigo tem como objetivo investigar a percepção de profissionais do meio jurídico e de fiscalização
sobre Programas de Benefícios Flexíveis e sua aplicação à legislação brasileira. A metodologia de pesquisa foi de caráter exploratório e abordagem qualitativa, tendo sido utilizadas entrevistas semi estruturadas e análise de conteúdo como técnica de coleta e análise de dados. A análise foi realizada a partir do aporte teórico de alguns autores como Benhame, Bohlander, Dessler, Garcia, Lacombe, Marras, Souza, Wood Junior e Picarelli Filho, somado às respostas obtidas nas entrevistas. O estudo permitiu concluir que, são passíveis de flexibilização e que não configuram salário utilidade, somente os benefícios expressamente previstos no § 2o do Artigo 458 da CLT e no § 5o introduzido ao Artigo 458 da CLT, através da Lei 13467/2017. A flexibilização de benefícios, revela-se legítima quando o programa adotado apresenta regras claras e objetivas, documentação formalizada e de conhecimento prévio e inquestionável dos funcionários, e para uma maior segurança jurídica, seja negociado por meio de negociações coletivas, reconhecidas pela Constituição Federal e pela Consolidação da Leis do Trabalho – CLT.
Descrição
Palavras-chave
Remuneração; Benefícios Flexíveis; Legislação
Citação
SCHARDONG, Tania Maria. Benefícios flexíveis: um olhar sobre a legislação trabalhista brasileira. 2017. Artigo (Graduação) – Curso de Administração - LFE Administração de Empresas, Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 29 nov. 2017. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/1968.