A (im)possibilidade do reconhecimento da paternidade ou maternidade socioafetiva sem a intervenção de ato jurisdicional
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Data
2019-06
Autores
Orientador
Magalhães, Loredana Gragnani
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Resumo
O direito de família passou por alterações significativas ao longo do tempo. Logo, o conceito de família necessitou de uma expansão para alcançar as mais diversas formas de estruturas familiares. Assim, o afeto passou a ser reconhecido na sociedade atual como uma maneira de constituir parentalidade, deixando de ser aceito somente o vínculo biológico. Portanto, um dos efeitos da socioafetividade é a multiparentalidade, tendo em vista a possibilidade de vínculos consanguíneos e de afeto coexistirem na mesma relação. Assim, esta monografia tem como objetivo geral analisar a possibilidade jurídica e circunstâncias legais em que se efetiva o reconhecimento da paternidade ou da maternidade socioafetiva no âmbito dos Registros Civis das Pessoas Naturais, de maneira espontânea, sem a intervenção de ato jurisdicional. Trata-se de pesquisa qualitativa, realizada por meio de método dedutivo e de técnicas bibliográficas. Dessa forma, os primeiros apontamentos
abordam o direito de família e o caminho que percorreu até chegar a sua forma atual. Em seguida, discorre-se sobre a socioafetividade e a multiparentalidade, bem como, sobre os princípios da Constituição Federal que as fundamentam. Finalmente, alude-se aos efeitos e a como ocorre o reconhecimento da parentalidade socioafetiva. Nesse sentido, conclui-se que os vínculos de afeto devem ser aceitos, merecendo amparo
na legislação.
Descrição
Palavras-chave
Direito de Família; Socioafetividade; Multiparentalidade; Registro Civil
Citação
COSTA, Amanda Pereira Dalla. A (im)possibilidade do reconhecimento da paternidade ou maternidade socioafetiva sem a intervenção de ato jurisdicional. 2019. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 02 jul. 2019. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/2598.