O processamento e as hipóteses de nulidade do casamento religioso no código de Direito Canônico de 1983
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Data
2014-05-16
Orientador
Laroque, Luís Fernando Da Silva
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Resumo
Este trabalho estuda o Direito Canônico, dando enfoque ao ordenamento jurídico estabelecido pela Igreja Católica, especificamente, o procedimento especial e as hipóteses para a obtenção de uma sentença declaratória de nulidade do casamento religioso. Primeiramente, apresenta-se o contexto histórico do Direito Canônico, de sorte a favorecer ao leitor a compreensão do direito da Igreja Católica, instituído por um poder moral, político e social adquirido por essa instituição ao longo dos séculos, e que influenciou incisivamente na formação do direito estatal. Na sequência, é abordado o instituto do casamento civil, como forma de reforçar a influência das legislações canônicas no ordenamento jurídico brasileiro, e de identificar e compreender as suas características fundamentais, herdadas do Direito Canônico. Por fim, é exposto a sequência de atos necessários à declaração da inexistência do casamento religioso, esmiuçando-se as hipóteses possíveis de serem arguidas pelos cônjuges, como causa de nulidade do ato, mediante a submissão perante os tribunais eclesiásticos.
Descrição
Palavras-chave
Direito Canônico; Igreja Católica; Casamento religioso; Tribunais eclesiásticos; Nulidade
Citação
JUNQUEIRA, Luciane Grasiela Hauschild. O processamento e as hipóteses de nulidade do casamento religioso no código de Direito Canônico de 1983. 2014. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 16 maio 2014. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/451.