A (in)efetividade da Lei Maria da Penha e sua relação na diminuição/aumento dos registros de ocorrência no município de Lajeado/RS
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Data
2014-08-08
Autores
Orientador
Porto, Pedro Rui Da Fontoura
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Resumo
A presente monografia direciona-se ao estudo da lei 11.340/06, Lei Maria da Penha, criada para coibir a violência contra a mulher no âmbito doméstico e familiar. Inicialmente faz-se um estudo do tratamento legal deste crime anteriormente a criação da Lei especial. Após analisa-se as formas de violência doméstica e familiar: violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral, o âmbito de suas ocorrências e a violência de gênero. Ainda, faz-se uma análise da Lei e seus reflexos jurídicos, verificando-se o seu histórico e as principais mudanças estabelecidas por ela. Após, examina-se a (in)efetividade da Lei Maria da Penha, inclusive no município de Lajeado, bem como sua relação no aumento/diminuição do número de registros de ocorrência neste município.
Descrição
Palavras-chave
Lei Maria da Penha; Efetividade; Registros de ocorrência; Município de Lajeado/RS
Citação
PEZZI, Angela Maria. A (in)efetividade da Lei Maria da Penha e sua relação na diminuição/aumento dos registros de ocorrência no município de Lajeado/RS. 2014. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 08 ago. 2014. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/521.