Use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/10737/549
Title: A (in)dispensabilidade do inquérito policial para o oferecimento da denúncia e queixa-crime nos processos judiciais nas comarcas do Vale do Taquari em 2008
Authors: Sangalli, Caroline
Keywords: Inquérito policial;Ação penal;Denúncia;Queixa-crime
Issue Date: 28-Aug-2014
Abstract: A presente monografia aborda a (in)dispensabilidade do Inquérito Policial para o oferecimento da denúncia e queixa-crime nos processos judiciais nas Comarcas do Vale do Taquari em 2008. A doutrina classifica o inquérito policial como mera peça informativa, sem valor probatório e totalmente dispensável para o oferecimento da denúncia ou queixa-crime. Em nosso entendimento, entretanto, o Inquérito Policial é um procedimento eficaz e necessário para o início dos processos. O trabalho inicia descrevendo o Inquérito Policial e seus procedimentos. Além disso, identifica os sistemas processuais penais, bem como os requisitos para a ação penal pública e privada e os casos de oferecimento de denúncia e queixa-crime. Por fim, analisa a (in)dispensabilidade do Inquérito Policial para o oferecimento da denúncia e queixa-crime, com base nos processos judiciais que ingressaram nas Comarcas do Vale do Taquari em 2008, através da realização de uma pesquisa de campo, que se deu com o preenchimento de um questionário, respondido pelo responsável de cada Comarca.
URI: http://hdl.handle.net/10737/549
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