Use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/10737/551
Title: Dissolução do vínculo conjugal: uma análise sobre o (des)cabimento da menção de culpa como causa da ruptura da relação entre cônjuges
Authors: Becker, Maitê Cândida
Keywords: Família;Casamento;Vínculo;Dissolução;Separação;Divórcio;Culpa
Issue Date: 28-Aug-2014
Abstract: O presente trabalho de conclusão de curso tem como principal objetivo investigar se cabe a menção de culpa no processo de separação judicial e se esta pode trazer conseqüências jurídicas posteriores às partes envolvidas na dissolução. Será feita análise da evolução histórica da legislação brasileira no âmbito do Direito de Família, especialmente no que tange à família, ao casamento, à separação judicial e às causas da dissolução matrimonial. Serão abordadas as formas de dissolução do vínculo conjugal e suas características no Código Civil de 2002. Por fim, será apresentado o entendimento doutrinário e jurisprudencial acerca do (des)cabimento da arguição de culpa na separação judicial, analisando a existência de possíveis consequências jurídicas.
URI: http://hdl.handle.net/10737/551
Appears in Collections:Direito

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