A judicialização da saúde na 9ª Procuradoria Regional do Estado: considerações acerca das demandas judiciais de medicamentos
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Data
2015-03-11
Autores
Orientador
Fontana, Eliane
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Resumo
A saúde é um direito fundamental garantido na Constituição Federal de 1988, o qual deve ser efetivado através de políticas públicas. Contudo, é de conhecimento geral, já que o noticiário diário dá conta da falta de hospitais, leitos, profissionais de saúde, materiais e medicamentos, e que a saúde pública passa por momento delicado no país e vem sendo efetivada, muitas vezes, pelo Poder Judiciário. Assim, a presente monografia tem como objetivo verificar a excedente judicialização da saúde e suas intercorrências na 9ª Procuradoria Regional - Lajeado/RS, notadamente na seara farmacológica, bem como apontar uma sugestão para minimizar tal problemática. Em um primeiro momento, serão apreciadas as dimensões dos direitos fundamentais, o direito à saúde enquanto direito fundamental social e sua efetivação. A seguir será trabalhada a noção de políticas públicas, como a conceituação e legislação decorrente do Sistema Único de Saúde (SUS), findando com a discussão acerca da assistência farmacêutica. Serão abordados, ainda, o neoconstitucionalismo, a judicialização da saúde como forma de efetivação de tal direito e a atuação do Poder Judiciário nas demandas de medicamento, bem como sua intercorrência na 9ª Procuradoria Regional – Lajeado/RS, instituição que recebe a cada ano maior número de processos judiciais de saúde. Para a realização do trabalho utilizar-se-á dados colhidos na 9ª PR de processos judiciais de saúde intentados contra o Estado do Rio Grande do Sul entre janeiro de 2012 e dezembro de 2013, sendo a futura pesquisa de abordagem hipotético-dedutiva, exploratória e bibliográfica-documental do problema. Apresentar-se-á, por derradeiro, uma possível forma de amenizar o alto número de questões judiciais.
Descrição
Palavras-chave
Direitos fundamentais; Direito à saúde; Judicialização da saúde; Políticas Públicas
Citação
FEIER, Valquíria Maieski. A judicialização da saúde na 9ª Procuradoria Regional do Estado: considerações acerca das demandas judiciais de medicamentos. 2015. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 11 mar. 2015. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/674.