Reprodução humana medicamente assistida: questões polêmicas em razão da carência de legislação específica
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Data
2015-06
Autores
Orientador
Bertani, Bianca Corbellini
Banca
Bertani, Bianca Corbellini
Hammes, Leila Viviane Scherer
Saldanha, Olinda Maria De Fátima L.
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Editor
Resumo
A reprodução medicamente assistida é um procedimento de reprodução humana artificial que auxilia os casais com problemas de infertilidade e esterilidade em seu projeto parental. Trata-se de um tema especialmente polêmico, pois gera conflitos em razão da falta de legislação existente e envolve direitos fundamentais em sua análise. Assim, esta monografia tem como objetivo geral analisar a reprodução assistida, sua abrangência, e como o ordenamento jurídico dá conta das consequências jurídicas, especialmente em se tratando de questões polêmicas, em virtude da carência de legislação afim. A pesquisa realizada é de caráter qualitativo, efetivada por meio de método dedutivo e de procedimento técnico bibliográfico e documental. Dessa forma, as reflexões começam pela evolução da estrutura familiar e dos princípios condutores do direito de família. Em seguida, faz-se um estudo da filiação e da relação de parentesco, além de abordar a reprodução assistida e suas técnicas. Finalmente, examina-se as questões polêmicas sobre a reprodução artificial e suas implicações jurídicas, devido à falta de legislação pertinente, verificando-se o direito comparado e analisando os entendimentos jurisprudenciais sobre o assunto. Nesse sentido, conclui-se que para solucionar os questionamentos sobre a reprodução medicamente assistida e suas decorrências no meio jurídico, com o propósito de assegurar a realização das potencialidades humanas e da manutenção da dignidade, é necessária, além de buscar como fundamento a base principiológica constitucional, a doutrina e a jurisprudência, uma legislação específica para trazer maior segurança jurídica nas decisões.
Descrição
Palavras-chave
Reprodução medicamente assistida; Princípios Constitucionais; Deficiência legislativa
Citação
STIMAMIGLIO, Rosangela. Reprodução humana medicamente assistida: questões polêmicas em razão da carência de legislação específica. 2015. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, jun. 2015. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/893.