Avaliação do nível de transparência pública pela concepção da legislação brasileira: um estudo nos municípios da região do Vale do Taquari

dc.contributor.advisor1Streh, Elaine Görgen
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7842595562864810pt_BR
dc.creatorVeronese, Fernanda
dc.date.accessioned2019-08-29T18:12:17Z
dc.date.available2019-08-29T18:12:17Z
dc.date.issued2019-05
dc.date.submitted2019-06-03
dc.description.abstractCom a chegada da Lei de Responsabilidade Fiscal, em 2000, surgiu o princípio da transparência, que é indispensável para uma gestão pública responsável. Posteriormente, foram surgindo novas exigências legais mais especificas relacionadas a disponibilização de dados públicos em tempo real, com o auxílio da rede mundial de computadores. O presente estudo tem como objetivo geral avaliar o nível de transparência pública dos poderes executivos nos municípios pertencentes a Região do Vale do Taquari, por meio dos dados disponibilizados na internet. Para o embasamento teórico, o estudo aborda questões referente a administração pública, contabilidade pública, a Lei de Responsabilidade Fiscal e o princípio da transparência, bem como a Lei de Acesso a Informação. Quanto ao enquadramento metodológico, o estudo é classificado em quali-quantitativo e adota como procedimento técnico a pesquisa bibliográfica e documental. Para a definição dos critérios de analises necessários para uma gestão transparente, foram consultadas as leis de Responsabilidade Fiscal e Acesso a Informação, bem como informações produzidas pelo Tribunal de Contas do Estado do RS. Para a coleta de dados, foram identificados 36 municípios que integram a Região do Vale do Taquari/RS. Logo após, foi aplicado em cada município o roteiro definido e posteriormente foram realizadas as análises de cada item, caracterizando-a como descritiva. Considerando as análises, foi possível estabelecer um Ranking Geral dos municípios avaliados, o qual apresenta como média geral 84,34% dos itens verificados, sendo que os municípios que mais se destacaram foram Bom Retiro do Sul e Encantado. Por outro lado, os municípios que mais sofrem deficiência em relação a transparência foram Boqueirão do Leão e Sério, ao qual não obtive acesso ao portal após várias tentativas. Embora a média encontrada ter atingido 84,34%, muitos municípios ainda não cumprem algumas exigências legais, onde verifica-se a falta de fiscalização dos órgãos responsáveis, bem como a falta de interesse por parte dos cidadãos.pt_BR
dc.identifier.citationVERONESE, Fernanda. Avaliação do nível de transparência pública pela concepção da legislação brasileira: um estudo nos municípios da região do Vale do Taquari. 2019. Monografia (Graduação em Ciências Contábeis) – Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 03 jun. 2019. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/2564. pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10737/2564
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsopenAccesspt_BR
dc.subjectTransparênciapt_BR
dc.subjectMunicípiospt_BR
dc.subjectLei de Responsabilidade Fiscalpt_BR
dc.subjectLei de acesso a informaçãopt_BR
dc.subject.cnpqCSApt_BR
dc.titleAvaliação do nível de transparência pública pela concepção da legislação brasileira: um estudo nos municípios da região do Vale do Taquaript_BR
dc.typebachelorThesispt_BR
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