O Compliance como instrumento de planejamento tributário e mitigação de riscos fiscais em empresas de médio porte
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Data
2023-06
Autores
Orientador
Kuntz, Tatiele Gisch
Banca
Weisheimer, Evandro
Zanotelli, Maurício
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Editor
Resumo
Os riscos, sejam eles tributários ou não, encontram-se arraigados em toda a atividade empresarial. Diante de uma legislação tributária extremamente complexa como a brasileira, o planejamento tributário tem sido uma ferramenta indispensável no contexto dos negócios. Partindo destas premissas, o questionamento que se apresenta neste estudo, pode ser assim considerado: De que forma a implementação de um programa de compliance na área tributária, em empresas de médio porte, pode ser um instrumento de planejamento e mitigação de riscos contra o cometimento de crimes tributários? Assim, a justificativa que melhor condensa este questionamento, diz respeito às responsabilidades legais e penais que são atribuídas tanto aos administradores/gestores, assim como aos profissionais da área contábil/tributária das organizações. Nesta seara, o objetivo geral do presente estudo, resume-se em demonstrar como um programa de compliance na área tributária pode ser um instrumento que visa estabelecer diretrizes para um planejamento tributário. Para isso, realizou-se um estudo delineado pelo método dedutivo, pela análise de dados através da pesquisa bibliográfica. A partir disso, concluiu-se que o compliance possibilita a identificação e a mitigação dos riscos, diminuindo com isso, a possibilidade de cometimento de crimes de ordem tributária.
Descrição
Palavras-chave
Planejamento Tributário; Riscos Tributários; Compliance Tributário
Citação
SOARES, Rodrigo Leão. O Compliance como instrumento de planejamento tributário e mitigação de riscos fiscais em empresas de médio porte. 2023. Artigo (Graduação) – Curso de Direito, Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 26 jun. 2023. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/3551.