O sentido e o alcance do princípio da solidariedade para o Estado Democrático de Direito e para a arrecadação de tributos
| dc.contributor.advisor1 | Matos, Mateus Bassani De | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/7071053017539350 | pt_BR |
| dc.creator | Minuzzi, Lauren Zanatta | |
| dc.date.accessioned | 2015-12-28T17:20:02Z | |
| dc.date.available | 2015-12-28T17:20:02Z | |
| dc.date.issued | 2015-06 | pt_BR |
| dc.date.submitted | 2015-06 | |
| dc.description.abstract | A monografia tem como objetivo analisar o sentido e o alcance do princípio da solidariedade para o Estado Democrático de Direito e para a arrecadação de tributos. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, realizada por meio do método dedutivo e de procedimento técnico bibliográfico e documental. O princípio da solidariedade, apesar de não ter previsão expressa na Constituição, está implícito em diversos de seus artigos e decorre do próprio modelo de Estado por ela instituído. A pesquisa inicia-se com a análise da evolução do Estado e do princípio da solidariedade, desde o Estado Liberal até o Estado Democrático de Direito e a Constituição de 1988, que mesmo sem explicitar o princípio, o tem como fundamento. Em seguida se analisa o princípio da solidariedade e sua relação com os direitos fundamentais, demonstrando sua essencialidade para cobrança de tributos e para a seguridade social, assim como para o meio ambiente. Por fim examina-se a relação entre princípio da solidariedade e capacidade contributiva, assim como a aplicação do princípio às espécies tributárias. Percebe-se sua relação com a progressividade e a importância destes princípios para a adequação da carga tributária. O sentido princípio da solidariedade é essencial na modernidade e sua observância pelo Estado é impreterível, alcançando os direitos fundamentais e o sentido da arrecadação dos tributos segundo o princípio da capacidade contributiva. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | MINUZZI, Lauren Zanatta. O sentido e o alcance do princípio da solidariedade para o Estado Democrático de Direito e para a arrecadação de tributos. 2015. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, jun. 2015. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/886. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10737/886 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.rights | openAccess | pt_BR |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/ | * |
| dc.subject | Estado Democrático de Direito | pt_BR |
| dc.subject | Princípio da solidariedade | pt_BR |
| dc.subject | Direitos fundamentais | pt_BR |
| dc.subject | Capacidade contributiva | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CSA | pt_BR |
| dc.title | O sentido e o alcance do princípio da solidariedade para o Estado Democrático de Direito e para a arrecadação de tributos | pt_BR |
| dc.type | bachelorThesis | pt_BR |