Sentença penal condenatória e a reparação de danos no juízo cível
| dc.contributor.advisor1 | Magalhães, Loredana G. | pt_BR |
| dc.creator | Baldissera, Bruna Zanchet Klunk | |
| dc.date.accessioned | 2015-03-10T17:19:14Z | |
| dc.date.available | 2015-03-10T17:19:14Z | |
| dc.date.issued | 2015-03-10 | |
| dc.date.submitted | 2015-03-10 | |
| dc.description.abstract | A sentença penal condenatória transitada em julgado está prevista no rol dos títulos executivos judiciais, que sofreu considerável alteração com o advento da Lei nº 11.719/08, ao estabelecer que o juízo criminal fixe quantum mínimo indenizatório na sentença penal. Assim, esta monografia tem como objetivo geral analisar a execução civil da reparação de danos na sentença penal condenatória. Trata-se de pesquisa qualitativa, realizada por meio de método dedutivo e de procedimento técnico bibliográfico e documental. Dessa forma, as reflexões começam pelo estudo dos títulos executivos judiciais, conceito de execução, princípios de maior importância, conceituação do título executivo e dos requisitos do título, bem como o elenco dos títulos executivos judiciais. Em seguida, faz-se um estudo acerca da classificação da sentença, a partir da análise de seus efeitos, analisando a liquidação no processo civil, a fim de verificar a melhor estratégia de atuação da vítima na tutela ressarcitória. Finalmente, examina-se o cumprimento da sentença penal condenatória, com base nas alterações da Lei nº 11.719/08. Nesse sentido, conclui-se que o ofendido deve valer-se do instituto do cumprimento de sentença na esfera cível, aguardando o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, para posteriormente liquidá-la e executá-la civilmente, resguardando-se de eventuais incidentes processuais, que dificultarão a obtenção da tutela pretendida, de modo que o ofendido, ao valer-se da liquidação, apurará completamente a extensão do dano sofrido e do valor a que realmente faz jus. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | BALDISSERA, Bruna Zanchet Klunk. Sentença penal condenatória e a reparação de danos no juízo cível. 2015. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 10 mar. 2015. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/657. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10737/657 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.rights.access | openAccess | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | * |
| dc.subject | Título executivo judicial | pt_BR |
| dc.subject | Sentença penal condenatória | pt_BR |
| dc.subject | Reparação de danos | pt_BR |
| dc.subject | Lei nº 11.719/08 | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CSA | pt_BR |
| dc.title | Sentença penal condenatória e a reparação de danos no juízo cível | pt_BR |
| dc.type | bachelorThesis | pt_BR |