Personalidade Psicopática: A imputabilidade penal do psicopata à luz do Código Penal Brasileiro
dc.contributor.advisor1 | Fröhlich, Sandro | |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/8197387635768521 | |
dc.contributor.referee1 | Schossler, Giovana Beatriz | |
dc.contributor.referee1 | Reis, Maurício Sant’Anna Dos | |
dc.creator | Maieski, Mariana Tanski | |
dc.date.accessioned | 2023-12-20T18:49:16Z | |
dc.date.available | 2023-12-20T18:49:16Z | |
dc.date.issued | 2022-12 | |
dc.date.submitted | 2022-11-30 | |
dc.description.abstract | O trabalho visa o estudo da imputabilidade do psicopata no Código Penal Brasileiro e para isto, é imprescindível diagnosticar a psicopatia como uma doença mental ou um transtorno de personalidade antissocial. Após, é possível enquadrar o psicopata em imputável ou inimputável. Importante mencionar que para que seja imputável é necessário que o agente tenha capacidade psíquica suficiente para, no momento da ação ou omissão, entender o caráter ilícito do fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento. E para que seja considerado inimputável, nos moldes do artigo 26, caput, do Código Penal, é necessário que o agente possua doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, e, era, no momento da ação ou omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento. Assim, o objetivo do presente trabalho é identificar quais os critérios que definem a imputabilidade penal do psicopata através do diagnóstico de psicopatia. | |
dc.identifier.citation | MAIESKI, Mariana Tanski. Personalidade Psicopática: A imputabilidade penal do psicopata à luz do Código Penal Brasileiro. 2022. Artigo (Graduação) – Curso de Direito, Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 30 nov. 2022. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/4230. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10737/4230 | |
dc.language.iso | pt_BR | |
dc.rights | openAccess | |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
dc.subject | psicopatia | |
dc.subject | psicopata | |
dc.subject | Código Penal | |
dc.subject | Transtorno de Personalidade Antissocial | |
dc.subject | Imputabilidade | |
dc.subject | Inimputabilidade | |
dc.subject.cnpq | CSA | |
dc.title | Personalidade Psicopática: A imputabilidade penal do psicopata à luz do Código Penal Brasileiro | |
dc.type | article |