Personalidade Psicopática: A imputabilidade penal do psicopata à luz do Código Penal Brasileiro

dc.contributor.advisor1Fröhlich, Sandro
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8197387635768521
dc.contributor.referee1Schossler, Giovana Beatriz
dc.contributor.referee1Reis, Maurício Sant’Anna Dos
dc.creatorMaieski, Mariana Tanski
dc.date.accessioned2023-12-20T18:49:16Z
dc.date.available2023-12-20T18:49:16Z
dc.date.issued2022-12
dc.date.submitted2022-11-30
dc.description.abstractO trabalho visa o estudo da imputabilidade do psicopata no Código Penal Brasileiro e para isto, é imprescindível diagnosticar a psicopatia como uma doença mental ou um transtorno de personalidade antissocial. Após, é possível enquadrar o psicopata em imputável ou inimputável. Importante mencionar que para que seja imputável é necessário que o agente tenha capacidade psíquica suficiente para, no momento da ação ou omissão, entender o caráter ilícito do fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento. E para que seja considerado inimputável, nos moldes do artigo 26, caput, do Código Penal, é necessário que o agente possua doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, e, era, no momento da ação ou omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento. Assim, o objetivo do presente trabalho é identificar quais os critérios que definem a imputabilidade penal do psicopata através do diagnóstico de psicopatia.
dc.identifier.citationMAIESKI, Mariana Tanski. Personalidade Psicopática: A imputabilidade penal do psicopata à luz do Código Penal Brasileiro. 2022. Artigo (Graduação) – Curso de Direito, Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 30 nov. 2022. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/4230. pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10737/4230
dc.language.isopt_BR
dc.rightsopenAccess
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectpsicopatia
dc.subjectpsicopata
dc.subjectCódigo Penal
dc.subjectTranstorno de Personalidade Antissocial
dc.subjectImputabilidade
dc.subjectInimputabilidade
dc.subject.cnpqCSA
dc.titlePersonalidade Psicopática: A imputabilidade penal do psicopata à luz do Código Penal Brasileiro
dc.typearticle
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