Redução da maioridade penal: um enfoque social e jurídico
| dc.contributor.advisor1 | Júnior, Hélio Miguel Schauren | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/2570083841356480 | pt_BR |
| dc.creator | Schneider, Jairo Ismael | |
| dc.date.accessioned | 2018-01-26T10:55:01Z | |
| dc.date.available | 2018-01-26T10:55:01Z | |
| dc.date.issued | 2018-01 | |
| dc.date.submitted | 2017-06 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho versa sobre a redução da maioridade penal, pois a sociedade brasileira vem enfrentando diversos problemas com a criminalidade, inclusive a juvenil. Nesse contexto, surge a proposta da redução da idade penal para 16 anos, pois se acredita que ela poderá resolver, pelo menos em parte, o problema. A Constituição prevê a inimputabilidade dos menores de 18 anos; por isso, respondem pelas infrações penais pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Reduzir a idade penal, de fato, diminuirá a criminalidade e a violência no País? A presente monografia teve como objetivo verificar se é factível a redução da idade penal. O estudo, dividido em 3 capítulos, trata, no primeiro capítulo, da evolução e da proteção da criança e do adolescente; traz conceitos relacionados ao Estatuto, destacando a inimputabilidade, bem como, explica os possíveis atos infracionais por eles cometidos e as medidas socioeducativas a serem aplicadas, caso seja necessário. No segundo capítulo, abordam-se os critérios utilizados pelo Código Penal e Civil para aferição da responsabilidade dos menores, com enfoque na análise da sua capacidade. No terceiro capítulo, são analisados argumentos contrários e favoráveis à redução da idade penal, com o intuito de verificar qual seria a opção mais pertinente, sem causar prejuízos à sociedade. Por fim, na conclusão, demonstra-se que no Brasil não há a mínima condição de se reduzir a idade penal, pois o sistema carcerário brasileiro é falho, sendo que adotar essa medida implicaria em punir a vítima. Verifica-se ainda a incapacidade do Estado em não reaver suas políticas públicas, investindo em medidas pertinentes como educação e combate à desigualdade social. O método de abordagem do estudo é o dedutivo, com análise bibliográfica e documental. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | SCHNEIDER, Jairo Ismael. Redução da maioridade penal: um enfoque social e jurídico. 2017. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, jun. 2017. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/1778. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10737/1778 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.rights | openAccess | pt_BR |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | * |
| dc.subject | Redução da maioridade penal | pt_BR |
| dc.subject | Estatuto da Criança e do Adolescente | pt_BR |
| dc.subject | Inimputáveis | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CSA | pt_BR |
| dc.title | Redução da maioridade penal: um enfoque social e jurídico | pt_BR |
| dc.type | bachelorThesis | pt_BR |