Subvalorização e subfaturamento: consequências jurídicas e divergências na aplicação de normas aduaneiras

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dc.contributor.advisor1Fontana, Eliane
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6431988181686290
dc.contributor.referee1Dalmáz, Mateus
dc.contributor.referee1Hilgert, Renato
dc.creatorRodrigues, Lucas Ribeiro
dc.date.accessioned2023-12-05T11:54:25Z
dc.date.available2023-12-05T11:54:25Z
dc.date.issued2023-12-02
dc.date.submitted2023-11-27
dc.description.abstractTrata-se de um artigo elaborado como parte da busca pelo bacharelado no Curso de Direito da Universidade do Vale do Taquari. O objetivo geral é realizar uma análise sobre os principais efeitos legais da subvaloração e do subfaturamento, bem como demonstrar eventuais divergências na aplicação das normas ligadas a esse tema. A problemática trata sobre quais são as principais consequências jurídicas decorrentes da subvaloração e do subfaturamento no comércio internacional e também como essas práticas são identificadas. Para que sejam entendidos os fundamentos do estudo inicialmente são demonstrados os principais aspectos sobre os métodos de valoração constantes no Acordo de Valoração Aduaneira. Em seguida é feito um estudo sobre os conceitos de subfaturamento e subvaloração e suas consequências jurídicas. Também é feita uma análise através da jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, em que se demonstra casos específicos relacionados a subvaloração e o subfaturamento, evidenciando-se que a abordagem das autoridades em casos relacionados a essas matérias devem ser detalhadas e respaldadas por evidências sólidas. O método de pesquisa é o dedutivo, uma vez que se parte de um contexto geral e parte-se para análise de casos específicos. Acerca dos instrumentos técnicos, utilizaram livros, trabalhos científicos e a legislação aplicável ao objeto de estudo.
dc.identifier.citationRODRIGUES, Lucas Ribeiro. SUBVALORAÇÃO E SUBFATURAMENTO: CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS E DIVERGÊNCIAS NA APLICAÇÃO DE NORMAS ADUANEIRAS. 2023. Artigo (Graduação) – Curso de Direito, Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 27 nov. 2023. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/4011. pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10737/4011
dc.language.isopt_BR
dc.rightsopenAccess
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectDireito Aduaneiro
dc.subjectDireito Tributário
dc.subjectSubvaloração
dc.subjectSubfaturamento
dc.subjectValoração Aduaneira
dc.subject.cnpqCSA
dc.titleSubvalorização e subfaturamento: consequências jurídicas e divergências na aplicação de normas aduaneiras
dc.typearticle
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