Aspectos da investigação criminal relacionados à interceptação telefônica e à extração de dados da telefonia móvel
| dc.contributor.advisor1 | Moreno, Márcio de Abreu | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/0356980962390929 | pt_BR |
| dc.creator | Deves, Jeferson | |
| dc.date.accessioned | 2018-02-08T19:12:23Z | |
| dc.date.available | 2018-02-08T19:12:23Z | |
| dc.date.issued | 2018-02 | |
| dc.date.submitted | 2017-12-05 | |
| dc.description.abstract | A Constituição Cidadã incorporou diversos direitos e garantias fundamentais pulsantes no mundo pós Segunda Guerra Mundial, portanto, o presente artigo objetiva traçar uma linha do tempo Constitucional quanto à garantia da inviolabilidade das comunicações telefônicas, analisando as hipóteses de relativização destas garantias e fazendo conexão com a lei infraconstitucional. Em segundo momento, passa a analisar os direitos do Estado frente à persecução penal, colidindo com os interesses individuais quanto à vida privada e à intimidade. Em terceiro momento, serão analisados dois julgados das instâncias superiores de nosso sistema jurídico, sendo um favorável e outro desfavorável à extração de dados armazenados, culminando ao fim com um breve cotejo destas jurisprudências frente a doutrina e a legislação atual, concluindo que, para uma melhor aplicabilidade do instituto, correta seria a aplicação da orientação da Senhora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, julgadora do Habeas Corpus desfavorável à extração de dados. A pesquisa será qualitativa, valendo-se do método dedutivo com análise de bibliografia e jurisprudência para elaboração do estudo de caso. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | DEVES, Jeferson. Aspectos da investigação criminal relacionados à interceptação telefônica e à extração de dados da telefonia móvel. 2017. Artigo (Graduação) – Curso de Direito, Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 05 dez. 2017. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/1870. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10737/1870 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.rights | openAccess | pt_BR |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | * |
| dc.subject | Interceptação telefônica | pt_BR |
| dc.subject | Extração de dados | pt_BR |
| dc.subject | Investigação criminal | pt_BR |
| dc.subject | Violação da privacidade em aparelho celular | pt_BR |
| dc.subject | Garantias constitucionais | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CSA | pt_BR |
| dc.title | Aspectos da investigação criminal relacionados à interceptação telefônica e à extração de dados da telefonia móvel | pt_BR |
| dc.type | article | pt_BR |