Provimento de N° 188/2018 do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB: um estudo teórico-jurisprudencial acerca da investigação criminal defensiva
dc.contributor.advisor1 | Schossler, Giovana Beatriz | |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/9678319292559652 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Krug, Ana Paula Cordeiro | |
dc.contributor.referee1 | Agostini, Rodolfo Bisleri | |
dc.creator | Morais, Stéfani De | |
dc.date.accessioned | 2022-06-13T19:16:43Z | |
dc.date.available | 2022-06-13T19:16:43Z | |
dc.date.issued | 2021-12 | |
dc.date.submitted | 2021-11-22 | |
dc.description.abstract | O Provimento de n° 188/2018, editado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, regulamenta a realização de atividades investigativas durante os procedimentos administrativos ou judiciais, como exercício profissional do advogado. Esta pesquisa tem como objetivo analisar a aplicabilidade da investigação criminal defensiva no âmbito do Poder Judiciário, bem como sua contextualização, sobretudo, a partir da nova regulamentação. A metodologia de pesquisa utilizada é qualitativa, realizada através do método dedutivo. Utiliza- se a pesquisa bibliográfica e documental como procedimentos técnicos, através de livros, artigos científicos, periódicos, legislações, bem como jurisprudências no Poder Judiciário. Conclui-se que a investigação defensiva é um instituto benéfico ao imputado, além de ser um inovador e importante instrumento para a advocacia criminal. É conduzida pelos princípios constitucionais da igualdade, do contraditório e da ampla defesa, com o objetivo de garantir ao indiciado, a paridade de tratamento e de oportunidades durante a persecução penal, a fim de esclarecer e resolver o fato, além de auxiliar na prevenção de erros judiciais. | pt_BR |
dc.identifier.citation | MORAIS, Stéfani De. Provimento de N° 188/2018 do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB: um estudo teórico-jurisprudencial acerca da investigação criminal defensiva. 2021. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 22 nov. 2021. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/3371. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10737/3371 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.rights | openAccess | pt_BR |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | * |
dc.subject | Direito penal | pt_BR |
dc.subject | Processo penal | pt_BR |
dc.subject | Investigação criminal defensiva | pt_BR |
dc.subject | Provimento n° 188/2018 do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CSA | pt_BR |
dc.title | Provimento de N° 188/2018 do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB: um estudo teórico-jurisprudencial acerca da investigação criminal defensiva | pt_BR |
dc.type | bachelorThesis | pt_BR |