A litigância climática no contexto do direito brasileiro: fundamentos e desafios
| dc.contributor.advisor1 | Turatti, Luciana | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/5819588394882211 | pt_BR |
| dc.creator | Dahmer, Augusto | |
| dc.date.accessioned | 2021-12-30T15:36:14Z | |
| dc.date.available | 2021-12-30T15:36:14Z | |
| dc.date.issued | 2021-06 | |
| dc.date.submitted | 2021-06-25 | |
| dc.description.abstract | As mudanças climáticas são um dos maiores problemas enfrentados na atualidade. De forma a amenizar seus efeitos, a litigância climática apresenta a possibilidade de ações judiciais que de alguma forma abordam questões, fatos ou normas que sejam relacionadas a este fenômeno e que tem o cunho de mitigar suas causas e efeitos. O presente trabalho tem como objetivo explorar a litigância climática dentro do contexto brasileiro, analisando fundamentos jurídicos, possibilidades de implementação e desafios à sua efetividade. Trata-se de pesquisa qualitativa, de natureza exploratória, realizada por meio do método dedutivo e de procedimento técnico bibliográfico e documental. O primeiro capítulo traz um histórico da ciência das mudanças climáticas e introduz o tema da litigância climática. O segundo capítulo traz fundamentos jurídicos constitucionais que podem ser utilizados para embasar ações de litigância climática, bem como alguns exemplos práticos que possibilitam a propositura desse tipo de ação. O terceiro capítulo analisa os instrumentos processuais mais apropriados para tratar de questões climáticas no direito brasileiro, bem como os principais desafios para a efetividade da litigância climática no país. O artigo traz como conclusão que a litigância climática, embora se trate de um tema ainda novo no direito nacional, pode trazer resultados relevantes para a prevenção das mudanças climáticas, e que deve continuar a ser explorado. | pt_BR |
| dc.description.abstract | Climate change is one of the greatest challenges of the modern day. Appearing as a response to this context, climate litigation consists in lawsuits that in some form address issues, facts or laws that are related to climate change. This paper has as an objective exploring climate litigation in the context of Brazilian law, analyzing legal bases, possibilities for implementation and challenges to its effectiveness. It consists in a qualitative research, realized through the deductive method and through bibliographical and documental research. The first chapter provides a brief history on the science of climate change and introduces the theme of climate litigation. The second chapter brings the legal bases that can be used to support climate litigation suits, as well as some of the practical situations relevant to climate litigation. The third chapter analyzes the procedural instruments most appropriate to deal with matters of climate change in the Brazilian legal system, as well as the main challenges for the effectiveness of climate change litigation in the country. The paper concludes that, while climate litigation is still a new field in Brazilian law, it can bring relevant results for keeping climate change under control, and should continue to be explored. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | DAHMER, Augusto. A litigância climática no contexto do direito brasileiro: fundamentos e desafios. 2021. Artigo (Graduação) – Curso de Direito, Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 25 jun. 2021. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/3251. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10737/3251 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.rights | embargoedAccess | pt_BR |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/ | * |
| dc.subject | Litigância climática | pt_BR |
| dc.subject | Mudanças climáticas | pt_BR |
| dc.subject | Proteção ambiental | pt_BR |
| dc.subject | Direito ambiental | pt_BR |
| dc.subject | Climate litigation | pt_BR |
| dc.subject | Climate change | pt_BR |
| dc.subject | Environmental protection | pt_BR |
| dc.subject | Environmental law | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CSA | pt_BR |
| dc.title | A litigância climática no contexto do direito brasileiro: fundamentos e desafios | pt_BR |
| dc.type | article | pt_BR |