Imprescritibilidade no crime de racismo: análise do habeas corpus 154.248 à luz do entendimento do supremo tribunal federal
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Date
2023-12-04
Authors
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Fröhlich, Sandro
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Pinheiro, Fernanda Storck
Hattge, Morgana Domenica
Journal Title
Journal ISSN
Volume Title
Publisher
Abstract
O presente trabalho teve como objetivo analisar a imprescritibilidade do crime de racismo no Brasil, centrando-se na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Habeas Corpus 154.248. Em um país marcado por profundas raízes coloniais e escravocratas, as questões raciais são intrincadas e possuem impacto significativo nos âmbitos social, político e jurídico. A pesquisa revisitou as origens históricas do racismo e sua contribuição para o reconhecimento das desigualdades raciais. Foram explorados conceitos como etnia, cor, racismo e injúria racial, proporcionando um entendimento mais aprofundado. Juridicamente, a decisão do STF e a subsequente Lei nº 14.532/2023 ressaltam a postura assertiva do Brasil no combate ao racismo. Ademais, evidenciou-se a contribuição vital dos movimentos sociais na promoção da igualdade e na luta contra as discriminações. Conclui-se que, apesar dos avanços legislativos, o desafio contra o racismo é contínuo, necessitando de ações integradas em várias frentes da sociedade. Para a construção deste estudo, adotou-se uma metodologia de pesquisa bibliográfica e qualitativa, utilizando o método dedutivo para a análise dos dados e a formulação das considerações finais, permitindo assim uma compreensão coerente e sistematizada dos fenômenos estudados.
Description
Keywords
Racismo; Habbeas Corpus 154.248; Injúria Racial; Lei nº 14.532/2023; Movimentos Sociais
Citation
BORSOI, Gabriel. Imprescritibilidade no crime de racismo: análise do habeas corpus 154.248 à luz do entendimento do supremo tribunal federal. 2023. Artigo (Graduação) – Curso de Direito, Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 27 nov. 2023. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/4015.