Áreas protegidas na Amazônia, Green Criminology e o parâmetro preventivo governança ambiental: um elo de proposições com vistas à preservação da natureza

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Data
2022-03
Orientador
Turatti, Luciana
Banca
Alves, Benedito Antônio
Rempel, Claudete
Spinelli, Rodrigo
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Resumo
A Green Criminology emerge no cenário internacional enquanto teoria preventiva aos danos ambientais. No Brasil, Flores (2017) apresentou parâmetros a partir da construção de metodologia preventiva de controle de ilícitos ambientais por meio da Green Criminology, aplicando-os em unidades de conservação (UCs) amazônicas de âmbito federal, localizadas no Estado de Rondônia. O objetivo desta pesquisa consistiu em falsear os parâmetros preventivos desenvolvidos pela autora, aplicando-os nas unidades de conservação amazônicas de esfera administrava estadual e municipal, localizadas em Rondônia, a fim de validar a green criminology como instrumento preventivo aos danos ambientais em áreas protegidas, além de corroborar, refutar ou ampliar a metodologia proposta. Para elaboração do estudo utilizou-se o método hipotético-dedutivo, onde o pesquisador elege o conjunto de proposições hipotéticas que acredita serem viáveis como estratégia de abordagem para se aproximar de seu objeto. No decorrer da pesquisa, essas hipóteses podem vir a ser comprovadas ou não, mediante a experimentação, ou dito de outra forma: com base em um problema, são elaboradas hipóteses, ou seja, conjecturas de solução a priori, proposições possíveis e, a partir de princípios estabelecidos, são deduzidas consequências que são testadas por meio de derivações ou tentativa de se chegar a um falseamento, contradições que rejeitam ou corroboram a(s) hipótese(s) formulada(s). Realizou-se um comparativo dos resultados obtidos com o estado da arte apresentado no estudo antecessor. Conjuntamente, traçou-se o perfil genérico das Unidades de Conservação rondonienses, de competência administrativa estadual e municipal, a partir do levantamento de dados gerados por meio dos relatórios parametrizados consultados no Cadastro Nacional de Unidades de Conservação, disponível na página do Ministério do Meio Ambiente e, os dados oriundos dos processos administrativos protocolizados na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental de Rondônia. O panorama do perfil genérico das UCs associado ao falseamento dos parâmetros desenvolvidos por Flores (2017) indicam corroboração e ampliação dos parâmetros preventivos. O resultado das análises revelou incoerências de cunho gestionário, já que das 39 UCs estudadas apenas 05 possuem planos de manejo, esse considerado o instrumento técnico essencial para orientar e gerenciar as áreas protegidas, além de orquestrar suas funções no sentido de fundamentar sua criação. Ainda, diagnosticou-se uma falta de governança ambiental, questão que desencadeia uma série de controvérsias que acabam minando o papel das unidades de conservação, em um contexto social conflituoso, pois a população brasileira na sua grande massa, tende a confundir a noção de preservação. Desse modo, os resultados da pesquisa culminaram na elaboração e inclusão de novos parâmetros referentes a gestão e a governança ambiental das unidades de conservação.

Green Criminology emerges on the international scene as a preventive theory against environmental damage. In Brazil, Flores (2017) presented parameters from the construction of a preventive methodology to control environmental illicit through Green Criminology, applying them in federal Amazon conservation units (CU), located in the State of Rondônia. The objective of this research was to falsify the preventive parameters developed by the author, applying them in Amazonian conservation units of state and municipal administrative sphere, located in Rondônia, in order to validate green criminology as a preventive instrument for environmental damage in protected areas, in addition to corroborating, refuting or expanding the proposed methodology. For the elaboration of the study, the hypothetical-deductive method was used, where the researcher chooses the set of hypothetical propositions that he believes to be viable as an approach strategy to approach his object. In the course of the research, these hypotheses may or may not be proven, through experimentation, or in other words: based on a problem, hypotheses are elaborated, that is, conjectures of a priori solution, possible propositions and, from from established principles, consequences are deduced that are tested through derivations or an attempt to arrive at a falsification, contradictions that reject or corroborate the formulated hypothesis. Subsequently, a comparison of the results obtained with the state of the art presented in the previous study was carried out. At the same time, the generic profile of the Protected Areas of Rondônia, of state and municipal administrative competence, was drawn up, based on the collection of data generated through parameterized reports consulted in the National Register of Conservation Units, available on the Ministry of the Environment's website. and, the data from the administrative processes filed with the State Secretariat for Environmental Development of Rondônia. The overview of the generic profile of CUs associated with the falsification of parameters developed by Flores (2017) indicates corroboration and expansion of preventive parameters. The results of the analyzes revealed management inconsistencies, since of the 39 UCs studied, only 05 have management plans, which is considered the essential technical instrument to guide and manage protected areas, in addition to orchestrating their functions in order to support their creation. Still, a lack of environmental governance was diagnosed, an issue that triggers a series of controversies that end up undermining the role of conservation units, in a conflicting social context, since the Brazilian population in its great mass tends to confuse the notion of preservation. In this way, the results of the research culminated in the elaboration and inclusion of new parameters referring to the management and environmental governance of the conservation units.
Descrição
Palavras-chave
Amazônia; Green Criminology; Unidades de Conservação; Áreas Protegidas; Parâmetros Preventivos; Crimes Ambientais; Amazon; Conservation units; Protected Areas; Preventive Parameters; Environmental Crimes
Citação
KONRAD, Ana Christina. Áreas protegidas na Amazônia, Green Criminology e o parâmetro preventivo governança ambiental: um elo de proposições com vistas à preservação da natureza. 2022. Tese (Doutorado) – Curso de Ambiente e Desenvolvimento, Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 28 mar. 2022. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/3464.