Imposto de renda pessoa física: a (in)eficácia do princípio da capacidade contributiva
| dc.contributor.advisor1 | Matos, Mateus Bassani De | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/7071053017539350 | pt_BR |
| dc.contributor.referee1 | Matos, Mateus Bassani De | |
| dc.contributor.referee1 | Decker, Jorge Ricardo | |
| dc.contributor.referee1 | Steffens, Ivan Luiz | |
| dc.creator | Calliero, Katielly Paula | |
| dc.date.accessioned | 2018-02-07T18:48:05Z | |
| dc.date.available | 2018-02-07T18:48:05Z | |
| dc.date.issued | 2018-02 | |
| dc.date.submitted | 2017-12-07 | |
| dc.description.abstract | O princípio da capacidade contributiva visa a garantir que os encargos tributários sejam repartidos de acordo com as possibilidades de cada cidadão, atuando como base para uma efetiva justiça fiscal. Esta monografia tem como objetivo geral analisar o atual modelo de tributação do imposto de renda pessoa física e suas implicações no que tange à eficácia do princípio da capacidade contributiva. Trata-se de pesquisa qualitativa, realizada por meio de método dedutivo e de instrumental técnico bibliográfico e documental. O estudo inicia pela identificação dos objetivos e do sentido da tributação, sob uma perspectiva principiológica, com enfoque para os princípios da igualdade e da capacidade contributiva. Em seguida, apresenta noções sobre o imposto de renda pessoa física, explanando sobre sua conceituação e características específicas à luz dos preceitos constitucionais aplicáveis ao tributo. Finalmente, discorre sobre as iniquidades legislativas em relação à tributação da renda, que geram a ineficácia do princípio da capacidade contributiva e inviabilizam o acesso a direitos fundamentais e sociais da pessoa humana, investigando alternativas potencialmente úteis para a correção dessas injustiças tributárias. Dessa forma, conclui que, apesar do seu grande potencial redistributivo, o imposto de renda pessoa física vem tendo sua função desvirtuada pela inobservância aos princípios constitucionais basilares do Sistema Tributário Nacional, notadamente ao princípio da capacidade contributiva. Diante disso, a tributação da renda tem ampliado a concentração de riquezas e, consequentemente, a desigualdade social no País. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | CALLIERO, Katielly Paula. Imposto de renda pessoa física: a (in)eficácia do princípio da capacidade contributiva. 2017. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 07 dez. 2017. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/1862. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10737/1862 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.rights | openAccess | pt_BR |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/ | * |
| dc.subject | Princípio constitucional da capacidade contributiva | pt_BR |
| dc.subject | Imposto de renda pessoa física | pt_BR |
| dc.subject | Justiça tributária | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CSA | pt_BR |
| dc.title | Imposto de renda pessoa física: a (in)eficácia do princípio da capacidade contributiva | pt_BR |
| dc.type | bachelorThesis | pt_BR |