Possibilidades e limites do pacto antenupcial na união estável e no casamento e as percepções dos alunos do Direito da Univates a respeito do pacto
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Data
2023-06
Autores
Orientador
Piccinini, Marta Luisa
Banca
Klunk, Marquieli
Ely, Gabriel
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Editor
Resumo
O desenvolvimento e a evolução das relações amorosas, como o casamento e a união está-vel, ensejou o surgimento de novos direitos e deveres para com esses institutos. Muita coisa mudou desde a Constituição de 1988 e o Código Civil de 2002. No entanto, às vezes a falta de conhecimento leva às pessoas a não protegerem o patrimônio nas relações, ou não chegarem a um acordo de normas a serem cumpridas por ambos, não apenas patrimonial mas também de ordem pessoal. Isso evitaria a demanda de inúmeros processos judiciais quando do fim do relacionamento, podendo por exemplo, que isso seja amigavelmente controlado com um contrato pré-firmado. Assim, este artigo acadêmico tem como objetivo geral identificar e caracterizar os limites e as possibilidades que abrangem a cons-trução de um pacto antenupcial vinculado ao casamento e, do contrato de convivência na união estável, de forma clara e explicativa. Trata-se de pesquisa quantitativa e descritiva, com método dedutivo, onde será aplicado um questionário via google forms aos alunos de Direito da Universidade do Vale do Ta-quari – Univates, com o objetivo de analisar, dentro da instituição que a pesquisadora estuda, a quan-tidade de alunos e o grau de conhecimento a respeito do tema.
Descrição
Palavras-chave
Direito civil; Direito de família; Casamento; União Estável; Regime de bens; Pacto antenupcial
Citação
PILZ, Bruna Schuh. POSSIBILIDADES E LIMITES DO PACTO ANTENUPCIAL NA UNIÃO ESTÁVEL E NO CASAMENTO E AS PERCEPÇÕES DOS ALUNOS DO DIREITO DA UNIVATES A RESPEITO DO PACTO. 2023. Artigo (Graduação) – Curso de Direito, Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 26 jun. 2023. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/3593.