Direito à cultura, mecanismos de incentivo e responsabilidade social: um estudo sobre os princípios constitucionais e diretrizes das leis e planos da cultura no Brasil
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Date
2018-02
Authors
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Dalmáz, Mateus
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Abstract
O direito à cultura é a forma de manter garantias ao pleno exercício de atividades e movimentos que expressam a diversidade cultural. É essencial para a sociedade, considerando que está regulamentado nos Direitos Humanos e na Constituição Federal. Assim, esta monografia tem como objetivo geral analisar o direito à cultura, examinando os mecanismos de incentivo e a responsabilidade social, através do estudo dos princípios constitucionais e diretrizes das leis e planos da cultura. Tratase de investigação realizada por meio de método dedutivo, com pesquisa bibliográfica, documental, livros de doutrina e de referência, artigos de publicações periódicas impressas e de sites especializados. Dessa forma, analisa-se noções sobre cultura, compreende-se sua conceituação, suas características e a classificação de direitos culturais no ordenamento jurídico brasileiro e internacional. Identifica-se, ainda, aspectos fundamentais dos mecanismos de incentivo à cultura no país, relatando histórico, conceituação e limitações da Lei Rouanet, bem como examina-se a responsabilidade social do Estado quanto à cultura, identificando conceito, o papel da Constituição Federal e sua ligação com as políticas culturais.
Description
Keywords
Direitos Humanos; Cultura; Lei Rouanet; Lei de incentivo à cultura
Citation
SCHWAMBACH, Conrado. Direito à cultura, mecanismos de incentivo e responsabilidade social: um estudo sobre os princípios constitucionais e diretrizes das leis e planos da cultura no Brasil. 2017. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, nov. 2017. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/1873.