Terceirização à luz do trabalho decente da OIT e seus impactos nas relações de trabalho no Brasil
| dc.contributor.advisor1 | Samuel, Gimena Sichonany | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/5420437376464108 | pt_BR |
| dc.creator | Michel, Evelin Tiggemann | |
| dc.date.accessioned | 2019-08-30T19:16:50Z | |
| dc.date.available | 2019-08-30T19:16:50Z | |
| dc.date.issued | 2019-06 | |
| dc.date.submitted | 2019-07-04 | |
| dc.description.abstract | O presente estudo busca avaliar se o conceito de terceirização está em simetria com o conceito de trabalho decente criado e formalizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Igualmente, busca-se analisar se está de acordo com o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e Princípio da Proteção. Primeiramente, realiza-se um breve estudo histórico sobre a criação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), as motivações que originaram o seu surgimento e sua estrutura, bem como o conceito sobre o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, o Princípio da Proteção e trabalho decente. Por ulterior, realiza-se um levantamento acerca do conceito de terceirização, avalia-se sua previsão legal antes e depois da Reforma Trabalhista abarcada pela Lei de no 13.429/17 e Lei de no 13.467/17. Por fim, busca-se analisar a aplicação do conceito de terceirização aos trabalhadores sob a perspectiva dos Princípios da Dignidade da Pessoa Humana e da Proteção, no que tange à eficácia da promoção do trabalho decente. De igual maneira, para findar o presente estudo, analisam-se os resultados positivos, ou não, trazidos pelas políticas públicas de implementação da Agenda Nacional de Trabalho Decente frente à terceirização. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | MICHEL, Evelin Tiggemann. Terceirização à luz do trabalho decente da OIT e seus impactos nas relações de trabalho no Brasil. 2019. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 04 jul. 2019. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/2581. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10737/2581 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.rights | openAccess | pt_BR |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | * |
| dc.subject | OIT | pt_BR |
| dc.subject | Direito Internacional do Trabalho | pt_BR |
| dc.subject | Agenda de Trabalho Decente | pt_BR |
| dc.subject | Trabalho Decente | pt_BR |
| dc.subject | Princípio da Dignidade da Pessoa Humana | pt_BR |
| dc.subject | Princípio da Proteção | pt_BR |
| dc.subject | Terceirização | pt_BR |
| dc.subject | Lei n° 13.429/17 | pt_BR |
| dc.subject | Lei n° 13.467/17 | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CSA | pt_BR |
| dc.title | Terceirização à luz do trabalho decente da OIT e seus impactos nas relações de trabalho no Brasil | pt_BR |
| dc.type | bachelorThesis | pt_BR |