Lei N.º 14.132/21: a criminalização do stalking como medida preventiva ao feminicídio

dc.contributor.advisor1Fröhlich, Sandro
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8197387635768521
dc.contributor.referee1Müller, Elisabete Cristina Barreto
dc.contributor.referee1Bruno, Daniel Cozza
dc.creatorGuaragni, Fabíola
dc.date.accessioned2023-07-04T12:13:30Z
dc.date.available2023-07-04T12:13:30Z
dc.date.issued2023-06
dc.date.submitted2023-06-29
dc.description.abstractEste estudo buscou examinar a abordagem da Lei 14.132/21 e seu potencial impacto na diminuição da violência doméstica e, consequentemente, do feminicídio. Trata-se de uma pesquisa de metodologia indutiva, sendo empregado o método de revisão bibliográfica (através de livros, com autores do Direito Penal e autores específicos da violência doméstica e familiar, assim como artigos científicos). Ademais, também será utilizado o método de análise documental (através da análise da Lei n.º 14.132/2021, Projeto de Lei n.° 1.369/2019, Lei n.° 11.340/2006, Código Penal, Constituição Federal e jurisprudência). Investigou-se a forma como o delito de stalking tem sido abordado no sistema jurídico brasileiro. Os resultados da pesquisa evidenciaram que o stalking é um comportamento que muitas vezes está associado a casos de feminicídio, pois pode ser um indicativo de que o agressor está escalando a violência e se tornando cada vez mais perigoso. Chegou-se à conclusão de que é necessário aplicar efetivamente a Lei n.º 14.132/21, levando em consideração o comportamento do perseguidor (stalker), pois muitas vezes, a perseguição obsessiva é uma conduta que antecede o assassinato de uma mulher pelo parceiro ou ex-parceiro.
dc.identifier.citationGUARAGNI, Fabíola. LEI N.º 14.132/21: A CRIMINALIZAÇÃO DO STALKING COMO MEDIDA PREVENTIVA AO FEMINICÍDIO. 2023. Artigo (Graduação) – Curso de Direito, Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 29 jun. 2023. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/3568. pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10737/3568
dc.language.isopt_BR
dc.rightsopenAccess
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
dc.subjectstalkin
dc.subjectcyberstalkin
dc.subjectviolência de gênero
dc.subjectfeminicidio
dc.subject.cnpqCSA
dc.titleLei N.º 14.132/21: a criminalização do stalking como medida preventiva ao feminicídio
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