Teoria da cegueira deliberada e a sua (in)aplicabilidade no direito penal brasileiro à luz da lei de lavagem de dinheiro
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Date
2022-12
Authors
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Moreno, Márcio de Abreu
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Prediger, André Eduardo Schröder
Renner, Vinícius
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Volume Title
Publisher
Abstract
A Lavagem de dinheiro é oriunda da Lei nº 9.613/98 a qual surgiu após a ratificação da Convenção das Nações Unidas Contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes, advindo do Decreto 154/91, o qual aderiu um compromisso mundial com a criação da Lei de Lavagem de Capital, conciliando com as preocupações e demandas mundiais. O crime de lavagem de dinheiro é caracterizado por um conjunto de operações financeiras ou comerciais, as quais buscam agregar nos demais países, muito brevemente ou permanentemente, de recursos, bens e valores de origem ilícita, as quais buscam se desenvolver por intermédio de um processo dinâmico, dividindo-se em três fases: colocação, ocultação e integração. Assim, este artigo tem como objetivo geral analisar qual a diferença entre o dolo eventual, a culpa consciente e a teoria da cegueira deliberada nos crimes de lavagem de dinheiro. Trata-se de pesquisa qualitativa, realizada por método dedutivo e de procedimento técnico bibliográfico. Dessa forma, inicia-se a análise das mudanças do Código Penal referente aos elementos subjetivos. Em seguida, a análise abordará a origem e a utilização da teoria da cegueira deliberada no direito comparado e no Brasil. Por fim, será examinado a aplicação da teoria da cegueira deliberada nos crimes de lavagem de dinheiro, observando as jurisprudências estrangeiras e nacionais. Nesse sentido, conclui-se que existe uma linha tênue entre um e outro, porém, a solução deve ser tomada referente às circunstâncias, motivos e consequências do comportamento do agente, para que possa discerni-los.
Description
Keywords
Lavagem de dinheiro; Lei 9.613/98; Teoria da cegueira deliberada; Direito Penal; Dolo
Citation
CEMIN, Nadine. Teoria da cegueira deliberada e a sua (in)aplicabilidade no direito penal brasileiro à luz da lei de lavagem de dinheiro. 2022. Artigo (Graduação) – Curso de Direito, Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 30 nov. 2022. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/3501.