Teoria da cegueira deliberada e a sua (in)aplicabilidade no direito penal brasileiro à luz da lei de lavagem de dinheiro
| dc.contributor.advisor1 | Moreno, Márcio de Abreu | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/0356980962390929 | |
| dc.contributor.referee1 | Prediger, André Eduardo Schröder | |
| dc.contributor.referee1 | Renner, Vinícius | |
| dc.creator | Cemin, Nadine | |
| dc.date.accessioned | 2023-05-18T20:31:47Z | |
| dc.date.available | 2023-05-18T20:31:47Z | |
| dc.date.issued | 2022-12 | |
| dc.date.submitted | 2022-11-30 | |
| dc.description.abstract | A Lavagem de dinheiro é oriunda da Lei nº 9.613/98 a qual surgiu após a ratificação da Convenção das Nações Unidas Contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes, advindo do Decreto 154/91, o qual aderiu um compromisso mundial com a criação da Lei de Lavagem de Capital, conciliando com as preocupações e demandas mundiais. O crime de lavagem de dinheiro é caracterizado por um conjunto de operações financeiras ou comerciais, as quais buscam agregar nos demais países, muito brevemente ou permanentemente, de recursos, bens e valores de origem ilícita, as quais buscam se desenvolver por intermédio de um processo dinâmico, dividindo-se em três fases: colocação, ocultação e integração. Assim, este artigo tem como objetivo geral analisar qual a diferença entre o dolo eventual, a culpa consciente e a teoria da cegueira deliberada nos crimes de lavagem de dinheiro. Trata-se de pesquisa qualitativa, realizada por método dedutivo e de procedimento técnico bibliográfico. Dessa forma, inicia-se a análise das mudanças do Código Penal referente aos elementos subjetivos. Em seguida, a análise abordará a origem e a utilização da teoria da cegueira deliberada no direito comparado e no Brasil. Por fim, será examinado a aplicação da teoria da cegueira deliberada nos crimes de lavagem de dinheiro, observando as jurisprudências estrangeiras e nacionais. Nesse sentido, conclui-se que existe uma linha tênue entre um e outro, porém, a solução deve ser tomada referente às circunstâncias, motivos e consequências do comportamento do agente, para que possa discerni-los. | |
| dc.identifier.citation | CEMIN, Nadine. Teoria da cegueira deliberada e a sua (in)aplicabilidade no direito penal brasileiro à luz da lei de lavagem de dinheiro. 2022. Artigo (Graduação) – Curso de Direito, Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 30 nov. 2022. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/3501. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10737/3501 | |
| dc.language.iso | pt_BR | |
| dc.rights | openAccess | |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | * |
| dc.subject | Lavagem de dinheiro | |
| dc.subject | Lei 9.613/98 | |
| dc.subject | Teoria da cegueira deliberada | |
| dc.subject | Direito Penal | |
| dc.subject | Dolo | |
| dc.subject.cnpq | CSA | |
| dc.title | Teoria da cegueira deliberada e a sua (in)aplicabilidade no direito penal brasileiro à luz da lei de lavagem de dinheiro | |
| dc.type | article |