Da judicialização à democratização dos fármacos no Brasil
| dc.contributor.advisor1 | Magalhães, Loredana Gragnani | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/8214621146722112 | pt_BR |
| dc.creator | Daltoé, Marilene | |
| dc.date.accessioned | 2019-08-15T14:24:28Z | |
| dc.date.available | 2019-08-15T14:24:28Z | |
| dc.date.issued | 2018-11 | |
| dc.date.submitted | 2018-12-04 | |
| dc.description.abstract | A Constituição Federal de 1988 é considerada a “Constituição Cidadã” pelos diversos artigos relacionados aos direitos fundamentais, a exemplo do art. 6o, que garante a saúde como um direito fundamental, assim como as disposições do art. 196 e seguintes reiteram que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, determinando ao Poder Público a implantação de ações e serviços de saúde que visem à redução do risco de doença. Assim, a presente monografia teve como objetivo demonstrar que demandas individuais por fármacos que estiverem de acordo com as diretrizes da Política Nacional de Medicamentos podem ser benéficas, a partir do momento em que esses medicamentos começam a fazer parte da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), ampliando o direito a todos os que necessitarem fazer uso desse fármaco. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, realizada por meio do método dedutivo e de procedimento bibliográfico e documental, sendo que se partiu de três premissas: a) resgate histórico da formação da saúde no Brasil; b) a judicialização da saúde no Brasil; c) Política Nacional de Medicamentos. A análise desses temas revelou que os Poderes, tanto o Executivo – com a implantação de Políticas Públicas – como Judiciário – mediante audiências públicas para tratar de temas relacionados à saúde – vêm trabalhando para compreender o fenômeno da judicialização do direito à saúde, suas causas e consequências, bem como apresentando soluções para diminuir as demandas judiciais, preservando os princípios constitucionais da universalidade, integralidade e igualdade dos direitos fundamentais. Ao final do estudo, concluiu-se que as demandas judiciais por fármacos têm beneficiado a população brasileira, pois o Judiciário, ao julgar uma ação, tem analisado o caso concreto, ou seja, a demanda de uma pessoa que tem nome e sobrenome e o relato da sua luta para garantir os bens mais preciosos da pessoa humana: a vida e a saúde. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | DALTOÉ, Marilene. Da judicialização à democratização dos fármacos no Brasil. 2018. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 04 dez. 2018. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/2536. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10737/2536 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.rights | openAccess | pt_BR |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/ | * |
| dc.subject | Direitos fundamentais | pt_BR |
| dc.subject | Judicialização da saúde | pt_BR |
| dc.subject | Política Nacional de Medicamentos | pt_BR |
| dc.subject | RENAME | pt_BR |
| dc.subject | Sistema Único de Saúde | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CSA | pt_BR |
| dc.title | Da judicialização à democratização dos fármacos no Brasil | pt_BR |
| dc.type | bachelorThesis | pt_BR |