Teletrabalho pós-reforma trabalhista: a jornada de trabalho e as horas extras do trabalhador

dc.contributor.advisor1Tessmann, Cláudia
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8288642937368277pt_BR
dc.creatorPederiva, Elisa
dc.date.accessioned2022-06-13T18:39:46Z
dc.date.available2022-06-13T18:39:46Z
dc.date.issued2021-06
dc.date.submitted2021-06-23
dc.description.abstractO presente artigo analisa e conceitua o regime de teletrabalho e sua regulamentação com a Reforma Trabalhista de 2017 no Brasil, investigando os seus avanços e analisando o que a legislação prevê sobre horas extras e sobre a jornada de trabalho dos teletrabalhadores, ou seja, verifica se estes fazem jus aos benefícios da jornada controlada. Para responder isso, por meio de uma pesquisa qualitativa e do método dedutivo, utiliza-se de instrumentos técnicos a revisão teórica de livros, artigos científicos, notícias atuais, revistas e legislação vigente, quais sejam: a Lei 13.467 de 2017 e a Constituição Federal de 1988. Verifica-se que o teletrabalho define-se como o trabalho remoto, que tem como características principais o fator geográfico (distância do empregador) e o fator tecnológico (utilização das tecnologias de informação e comunicação). Ainda, constata-se que, mesmo com a lei excluindo o teletrabalhador do capítulo da “da duração do trabalho”, cada situação deve ser analisada de acordo com as suas especificidades, levando em consideração os princípios do direito do trabalho, uma vez que atualmente existem meios eficientes de controlar a jornada laborativa em regime de teletrabalho. Assim, comprovado o controle de jornada e a realização de jornada extraordinária pelo teletrabalhador, ele terá sim o direito ao recebimento de horas extras.pt_BR
dc.identifier.citationPEDERIVA, Elisa. Teletrabalho pós-reforma trabalhista: a jornada de trabalho e as horas extras do trabalhador. 2021. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 23 jun. 2021. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/3361. pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10737/3361
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsopenAccesspt_BR
dc.subjectTeletrabalhopt_BR
dc.subjectReforma trabalhistapt_BR
dc.subjectControle de jornadapt_BR
dc.subjectHoras extraspt_BR
dc.subject.cnpqCSApt_BR
dc.titleTeletrabalho pós-reforma trabalhista: a jornada de trabalho e as horas extras do trabalhadorpt_BR
dc.typebachelorThesispt_BR
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