A (in)eficácia do voto obrigatório no Brasil

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dc.contributor.advisor1Turatti, Lucianapt_BR
dc.creatorMallmann, Leandro Ivan
dc.date.accessioned2014-05-16T21:47:38Z
dc.date.available2014-05-16T21:47:38Z
dc.date.issued2014-05-16
dc.date.submitted2014-05-16
dc.description.abstractO presente trabalho tem como objetivo analisar a (in)eficácia do voto obrigatório no Brasil, previsto na Constituição Federal de 1988, art. 14, § 1º, I, tendo como base os princípios constitucionais de soberania popular, cidadania e liberdade, constituindo-se o Brasil em Estado Democrático de Direito. Assim, a presente monografia tem por fim abordar desde os aspectos históricos que formaram o Estado Moderno até o atual estágio do processo eleitoral no Brasil. Outrossim, pretende avaliar os aspectos que levaram à adoção e manutenção do voto obrigatório no Brasil, bem como os fatores, fundados no princípio da liberdade, que estão a favorecer a implantação do voto facultativo para todos os eleitores brasileiros, através de aprovação de Emenda Constitucional. Para o desenvolvimento da pesquisa qualitativa foi utilizado o método dedutivo, pautado na pesquisa bibliográfica.pt_BR
dc.identifier.citationMALLMANN, Leandro Ivan. A (in)eficácia do voto obrigatório no Brasil. 2014. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 16 maio 2014. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/453. pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10737/453
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rights.accessopenAccess
dc.subjectVoto obrigatóriopt_BR
dc.subjectVoto facultativopt_BR
dc.subjectSoberania popularpt_BR
dc.subjectDemocraciapt_BR
dc.subjectCidadaniapt_BR
dc.subjectEstado Democrático de Direitopt_BR
dc.subjectLiberdadept_BR
dc.subjectPartido Políticopt_BR
dc.titleA (in)eficácia do voto obrigatório no Brasilpt_BR
dc.typebachelorThesispt_BR
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