A prescrição trabalhista como forma de limitação a Direitos Fundamentais
| dc.contributor.advisor1 | Brod, Fernanda Pinheiro | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/2051002287550023 | pt_BR |
| dc.contributor.referee1 | Brod, Fernanda Pinheiro | |
| dc.contributor.referee1 | Piccinini, Henrique | |
| dc.contributor.referee1 | Marders, Fernanda | |
| dc.creator | Volkmer, Maico | |
| dc.date.accessioned | 2017-02-09T19:26:10Z | |
| dc.date.available | 2017-02-09T19:26:10Z | |
| dc.date.issued | 2017-01 | |
| dc.date.submitted | 2016-06-29 | |
| dc.description.abstract | A prescrição é um instituto do Direito que adquire aplicabilidade com o decurso do tempo. Por ser extintiva de direitos, a sua aplicação privilegia alguns e prejudica outros, mas também cumpre seu papel de trazer segurança às relações jurídicas. Neste ponto, uma das partes envolvidas pode ser prejudicada na efetivação de seus direitos, devido à limitação legal. Portanto, o objetivo geral desta monografia é analisar a incidência do instituto da prescrição nas relações de trabalho, buscando uma evolução deste no espaço temporal e comparando a sua natureza jurídica com os Direitos Fundamentais de segunda geração. Trata-se de pesquisa qualitativa, realizada por meio de método dedutivo e de procedimento técnico bibliográfico e documental. Assim, inicia-se a construção conceituando as áreas do Direito sobre as quais recairão o estudo, sejam elas o Direito do Trabalho e os Direitos Fundamentais, relacionando uma a outra e demonstrando o nexo jurídico existente entre uma e outra. Seguindo, trata-se sobre o instituto da prescrição em si, especialmente aquele tratado no artigo 7º, inciso XXIX da Constituição Federal de 1988. Ao final trata-se da incompatibilidade do instituto prescrição com a ampla aplicação de Direitos Fundamentais do ser humano. E assim, conclui-se que existe fundamento jurídico que sustente a hipótese do estudo, qual seja, a não aplicação do instituto da prescrição às relações de trabalho, porém existem interesses de ordem econômica e legal que impedem que isso se realize. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | VOLKMER, Maico. A prescrição trabalhista como forma de limitação a Direitos Fundamentais. 2016. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 29 jun. 2016. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/1356. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10737/1356 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.rights | openAccess | pt_BR |
| dc.rights.uri | An error occurred getting the license - uri. | * |
| dc.subject | Prescrição | pt_BR |
| dc.subject | Direito do Trabalho | pt_BR |
| dc.subject | Direitos Fundamentais | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CSA | pt_BR |
| dc.title | A prescrição trabalhista como forma de limitação a Direitos Fundamentais | pt_BR |
| dc.type | bachelorThesis | pt_BR |