Cartão de crédito consignado: as práticas abusivas praticadas contra o consumidor idoso
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Data
2023-06
Autores
Orientador
Piccinini, Marta Luisa
Banca
Hilgert, Renato Luiz
Sauressig, Bárbara
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Editor
Resumo
A legislação consumerista dispõe sobre normas protetivas ao consumidor, elenca proibições e impõe deveres ao fornecedor; porém, verifica-se que o regramento não é cumprido, sendo recorrentes as práticas abusivas na relação jurídica de consumo. O presente artigo tem por objetivo verificar as supostas fraudes e práticas abusivas ocorridas nos contratos de cartão de crédito consignado, submetidas ao consumidor idoso. Também se analisa a jurisprudência relacionada à problemática, para compreender o entendimento adotado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Para o desenvolvimento da pesquisa, foi utilizada a pesquisa qualiquantitativa, sendo adotado o método dedutivo. Para o desenvolvimento da temática, foram utilizadas a pesquisa bibliográfica e a análise de jurisprudência. Considerando o conteúdo abordado, conclui-se que a legislação e demais normativas ainda são brandas para coibir as violações cometidas pelas instituições financeiras na oferta de cartão de crédito consignado, uma vez que a própria jurisprudência reconhece a falha na prestação de serviços e condena os fornecedores por prática abusiva. Assim, propõe-se que sejam adotadas medidas mais eficientes que auxiliem e alertem a pessoa idosa, para que ela tenha ciência da modalidade que está contratando.
Descrição
Palavras-chave
Consumidor idoso; Práticas abusivas; Cartão de crédito consignado
Citação
SCHAURICH, Taís Maria. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO: AS PRÁTICAS ABUSIVAS PRATICADAS CONTRA O CONSUMIDOR IDOSO. 2023. Artigo (Graduação) – Curso de Direito, Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 26 jun. 2023. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/3672.