Cartão de crédito consignado: as práticas abusivas praticadas contra o consumidor idoso
| dc.contributor.advisor1 | Piccinini, Marta Luisa | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/7324647870322564 | |
| dc.contributor.referee1 | Hilgert, Renato Luiz | |
| dc.contributor.referee1 | Sauressig, Bárbara | |
| dc.creator | Schaurich, Taís Maria | |
| dc.date.accessioned | 2023-07-07T13:49:38Z | |
| dc.date.available | 2023-07-07T13:49:38Z | |
| dc.date.issued | 2023-06 | |
| dc.date.submitted | 2023-06-26 | |
| dc.description.abstract | A legislação consumerista dispõe sobre normas protetivas ao consumidor, elenca proibições e impõe deveres ao fornecedor; porém, verifica-se que o regramento não é cumprido, sendo recorrentes as práticas abusivas na relação jurídica de consumo. O presente artigo tem por objetivo verificar as supostas fraudes e práticas abusivas ocorridas nos contratos de cartão de crédito consignado, submetidas ao consumidor idoso. Também se analisa a jurisprudência relacionada à problemática, para compreender o entendimento adotado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Para o desenvolvimento da pesquisa, foi utilizada a pesquisa qualiquantitativa, sendo adotado o método dedutivo. Para o desenvolvimento da temática, foram utilizadas a pesquisa bibliográfica e a análise de jurisprudência. Considerando o conteúdo abordado, conclui-se que a legislação e demais normativas ainda são brandas para coibir as violações cometidas pelas instituições financeiras na oferta de cartão de crédito consignado, uma vez que a própria jurisprudência reconhece a falha na prestação de serviços e condena os fornecedores por prática abusiva. Assim, propõe-se que sejam adotadas medidas mais eficientes que auxiliem e alertem a pessoa idosa, para que ela tenha ciência da modalidade que está contratando. | |
| dc.identifier.citation | SCHAURICH, Taís Maria. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO: AS PRÁTICAS ABUSIVAS PRATICADAS CONTRA O CONSUMIDOR IDOSO. 2023. Artigo (Graduação) – Curso de Direito, Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 26 jun. 2023. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/3672. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10737/3672 | |
| dc.language.iso | pt_BR | |
| dc.rights | openAccess | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | |
| dc.subject | Consumidor idoso | |
| dc.subject | Práticas abusivas | |
| dc.subject | Cartão de crédito consignado | |
| dc.subject.cnpq | CSA | |
| dc.title | Cartão de crédito consignado: as práticas abusivas praticadas contra o consumidor idoso | |
| dc.type | article |