Conflito de direitos na reprodução humana assistida
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Date
2017-01
Authors
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Schmidt, Alice Krämer Iorra
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Abstract
As técnicas de reprodução medicamente assistidas, realizadas pela intervenção do homem no processo natural de procriação, têm a finalidade de proporcionar às pessoas estéreis ou inférteis a possibilidade de perpetuação da família. Até o presente momento, contudo, não existe legislação acerca dos direitos da criança gerada através da técnica na modalidade heteróloga, ou seja, por material genético de doador anônimo. Nesta esteira surge o problema: qual direito possui mais relevância, o direito de sigilo que possui o doador anônimo ou o direito à origem biológica que possui o ser humano gerado por material genético de doador? A pesquisa é qualitativa, realizada a partir do método dedutivo, utilizando-se técnicas bibliográficas e documentais. O estudo inicia-se com a descrição e evolução das famílias, com abordagem da importância do fim da discriminação entre filhos, o direito ao reconhecimento da paternidade e a importância do exame de DNA. Em seguida, são conceituadas as técnicas de reprodução humana e relatados os problemas que a falta de legislação a respeito causam. Ao fim, são examinados os problemas ético-jurídicos da reprodução assistida na modalidade heteróloga, porquanto o doador tem direito ao anonimato e o ser humano gerado pela técnica possui direito de conhecer sua origem genética. Finalmente, conclui-se que o direito do indivíduo gerado através de inseminação artificial heteróloga é mais relevante do que o direito de sigilo do doador, em virtude de que se trata essencialmente do direito a dignidade da pessoa humana, o que possui o indivíduo gerado.
Description
Keywords
Reprodução humana assistida; Inseminação artificial heteróloga; Direito a origem biológica; Sigilo do doador; Dignidade da pessoa humana
Citation
JAEGER, Litchele. Conflito de direitos na reprodução humana assistida. 2016. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 27 jun. 2016. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/1355.