Conflito de direitos na reprodução humana assistida
dc.contributor.advisor1 | Schmidt, Alice Krämer Iorra | |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/7339269953758354 | pt_BR |
dc.creator | Jaeger, Litchele | |
dc.date.accessioned | 2017-02-09T19:25:00Z | |
dc.date.available | 2017-02-09T19:25:00Z | |
dc.date.issued | 2017-01 | |
dc.date.submitted | 2016-06-27 | |
dc.description.abstract | As técnicas de reprodução medicamente assistidas, realizadas pela intervenção do homem no processo natural de procriação, têm a finalidade de proporcionar às pessoas estéreis ou inférteis a possibilidade de perpetuação da família. Até o presente momento, contudo, não existe legislação acerca dos direitos da criança gerada através da técnica na modalidade heteróloga, ou seja, por material genético de doador anônimo. Nesta esteira surge o problema: qual direito possui mais relevância, o direito de sigilo que possui o doador anônimo ou o direito à origem biológica que possui o ser humano gerado por material genético de doador? A pesquisa é qualitativa, realizada a partir do método dedutivo, utilizando-se técnicas bibliográficas e documentais. O estudo inicia-se com a descrição e evolução das famílias, com abordagem da importância do fim da discriminação entre filhos, o direito ao reconhecimento da paternidade e a importância do exame de DNA. Em seguida, são conceituadas as técnicas de reprodução humana e relatados os problemas que a falta de legislação a respeito causam. Ao fim, são examinados os problemas ético-jurídicos da reprodução assistida na modalidade heteróloga, porquanto o doador tem direito ao anonimato e o ser humano gerado pela técnica possui direito de conhecer sua origem genética. Finalmente, conclui-se que o direito do indivíduo gerado através de inseminação artificial heteróloga é mais relevante do que o direito de sigilo do doador, em virtude de que se trata essencialmente do direito a dignidade da pessoa humana, o que possui o indivíduo gerado. | pt_BR |
dc.identifier.citation | JAEGER, Litchele. Conflito de direitos na reprodução humana assistida. 2016. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 27 jun. 2016. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/1355. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10737/1355 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.rights | openAccess | pt_BR |
dc.rights.uri | An error occurred getting the license - uri. | * |
dc.subject | Reprodução humana assistida | pt_BR |
dc.subject | Inseminação artificial heteróloga | pt_BR |
dc.subject | Direito a origem biológica | pt_BR |
dc.subject | Sigilo do doador | pt_BR |
dc.subject | Dignidade da pessoa humana | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CSA | pt_BR |
dc.title | Conflito de direitos na reprodução humana assistida | pt_BR |
dc.type | bachelorThesis | pt_BR |